A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Desenvolvimento Regional reuniu-se extraordinariamente, na tarde desta segunda-feira (27), na Sala das Comissões, para tratar sobre a problemática envolvendo a fixação dos limites e divisas entre os municípios de São Bento e São Vicente de Férrer. Ficou decidido o envio de uma comissão aos dois municípios, na primeira quinzena de dezembro, para verificar in loco a questão.
O deputado Júnior Verde (PRB) presidiu e coordenou a reunião que contou com a participação da prefeita de São Vicente de Férrer, Conceição de Maria Pereira Castro (PP); o secretário de Administração de São Bento, Rubemar Sousa; o Gerente de Divisão Territorial Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Henrique da Silva; o Diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), Josiel Ribeiro Ferreira, assessores jurídicos de ambas prefeituras e assessores técnicos do IMESC e IBGE.
“A Assembleia por intermédio da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional se propõe a intermediar um entendimento entre os municípios de São Vicente de Férrer e São Bento sobre os limites territoriais, contando para tanto com a assessoria técnica do IMESC e do IBGE. É o que esperamos dessa reunião extraordinária dessa comissão”, esclareceu Júnior Verde ao abrir a reunião.
ENTENDA O CASO
Em 2015, os gestores anteriores dos dois municípios, por intermédio de um acordo de cooperação técnica com o IMESC e IBGE, chegaram a um entendimento sobre os limites territoriais de ambos os municípios, e assinaram um acordo atualizando esses limites.
O referido acordo foi homologado pela Justiça Federal. Ocorre que, em resposta a uma demanda do município de São Vicente de Férrer questionando os termos do acordo, a Justiça Estadual revogou-o, ocasionando um conflito entre os dois atuais gestores e os moradores das localidades em disputa.
POSIÇÃO DOS GESTORES E DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS
A prefeita de São Vicente de Férrer defendeu um entendimento e um diálogo entre os dois municípios. “Não fomos nós, atuais gestores, que criamos o problema. Precisamos, rapidamente, chegar a um entendimento, pois o povo está sendo o maior prejudicado. Somos favoráveis a ida de uma comissão técnica, de imediato, para, in loco, analisar a questão e propor uma solução”, destacou.
Para Rubemar Sousa, o melhor a fazer é a comissão técnica ir a campo, analisar a situação e propor uma solução que seja consensual. “Os dois municípios precisam chegar a um entendimento, pois o maior prejudicado está sendo a população. Acredito que a intervenção da Assembleia, do IMESC e do IBGE podem conduzir a uma solução dessa problemática. Estamos abertos ao diálogo e queremos um entendimento”, enfatizou.
“Nós, do IMESC e IBGE, não modificamos limites territoriais, mas sim atualizamos os limites e divisas entre os municípios. Entendemos que as comunidades envolvidas devem ser ouvidas e os gestores devem chegar a um entendimento. Com isso, só quem tem a ganhar é a população”, argumentou José Henrique da Silva, do IBGE.
“Nossa proposta é de que se envie uma comissão técnica aos dois municípios para que façam um estudo in loco da situação e apresentem uma proposta que seja consensual. Estamos nos colocando à disposição para tal”, declarou Josiel Ferreira, do IMESC.
AVANÇOS DO TRABALHO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O deputado Júnior Verde, ao final da reunião, avaliou como muito produtiva a reunião e destacou o caso de conflito de limites entre os municípios da grande Ilha de São Luís, que foi solucionado pela mediação da Assembleia e da cooperação técnica do IMESC e IBGE e, por último, citou o mesmo caso dos municípios de Santa Inês, Altamira e Tufilândia, também com uma solução consensual já encaminhada.
“Esperamos que a problemática envolvendo os municípios de São Vicente de Férrer e São Bento seja solucionada a partir, mais uma vez, da intervenção da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Constatamos que há vontade de ambos os gestores para se chegar a um entendimento, e isso é um grande passo. Com certeza vão prevalecer o bom senso e o interesse público e se chegará a uma solução consensual. O encaminhamento que demos vai nos conduzir a um acordo”, salientou Júnior Verde.
