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  • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia constata falhas nos serviços dos ferryboats

        No centro, os deputados Wellington do Curso, Duarte Jr e Thaiza Hortegal, entre membros da MOB e Capitania dos Portos

    Ferryboats com kit incompleto de primeiros socorros, falhas na acessibilidade, falta de higiene e de conforto. Esses são alguns dos problemas detectados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que realizou, na segunda-feira (10), vistoria nesse transporte. Participaram da fiscalização os deputados Duarte Jr, presidente da Comissão; Wellington do Curso e Thaiza Hortegal, autora do requerimento solicitando a verificação in loco nos ferryboats que fazem a travessia de São Luís ao Posto do Cujupe.

    Também acompanharam a ação a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária e o Procon.

    Os parlamentares fiscalizaram os ferryboats “Cidade de Alcântara”, da empresa Internacional Marítima, que partiu de São Luís para o Terminal de Cujupe, em Alcântara, onde também foi vistoriado o ferry “Cidade de Araioses”, da empresa Serviporto. Nesta última embarcação, os parlamentares constataram irregularidades até mesmo na disposição dos coletes salva-vidas.

    “Eles ficam completamente distantes dos consumidores e não há uma distinção de tamanho dos coletes. Não há qualquer informação para que o consumidor, num momento de emergência, possa se socorrer com mais qualidade”, observou deputado Duarte Jr.

    Outros problemas identificados foram no botão de pânico do banheiro, que não está funcionando, e não há barra de segurança nos banheiros. Também verificaram a não disponibilização de pagamento com cartão de débito e crédito dos produtos vendidos no local, além da oferta de alimentos sem informação de preço e a não emissão de nota fiscal, “que é um direito básico do consumidor, de acordo com a Lei nº 8846/94”, informou Duarte.

                         Os deputados Wellington do Curso, Thaiza Hortegal e Duarte Jr. coordenam a vistoria aos ferryboats

    Licitação

    O parlamentar falou também sobre a necessidade de uma licitação do serviço. “A conclusão que a gente tira é que tem de ser feita uma licitação do transporte público, para que tenhamos regras mais claras e as empresas possam investir com mais segurança para melhoria do atendimento de modo geral”, assinalou.

    A deputada Thayza Hortegal, que utiliza semanalmente esse serviço, solicitou a fiscalização devido ao abalroamento de dois ferrys, no dia 4 de fevereiro, na Baía de São Marcos. A parlamentar destacou que as empresas não estão cumprindo a lei de sua autoria que exige kit completo de primeiros socorros e kit de reanimação nas embarcações.

    “Em uma embarcação de determinada empresa, mostraram um kit de primeiros socorros que se baseava só em curativo, gases, álcool e esparadrapo. O que se pede é um kit de reanimação, pois o que rege em lei é um reanimador manual, um cilindro e um balão de oxigênio; máscara de PVC, cânula de guedel PMG. São instrumentos que garantem a reanimação de uma pessoa em uma eventual parada cardiorrespiratória”, alertou Thaiza.

    O deputado Wellington do Curso falou sobre a importância de investimentos em segurança nos ferrys e no transporte público em geral. “Com certeza nós teremos a oportunidade de apresentar todos esses problemas e, principalmente, a solução. Assim, a Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de fiscalizar e de representante do povo”.

    Audiências

    O comandante da Capitania dos Portos, Alekson Porto, informou que um dos ferryboats envolvidos no incidente foi retirado de tráfego devido a inadequações na praça de máquinas. “Notificamos a empresa, que está com um par de restrições a cumprir, e uma equipe da Capitania irá constatar se foram sanadas as devidas discrepâncias”, garantiu o comandante.

    No dia 20 deste mês, a Comissão de Direitos Humanos realizará audiência pública na Assembleia, para análise dos laudos dos órgãos e cobrança de melhorias imediatas no serviço. A deputada Thaiza sugeriu uma audiência sobre os ferrys também no município de Pinheiro, a maior cidade da Baixada Maranhense.

    O especialista em saúde pública da Vigilância Sanitária, Expedito Moreira, analisou a qualidade da água dos bebedouros e a conservação dos alimentos. Ele também constatou irregularidades. “Os banheiros estão com descargas que não funcionam adequadamente, o piso sem ralos adequados, falta de porta-papel, porta-sabonete e muitas áreas enferrujadas. E na parte de alimentação, as estufas não estão na temperatura adequada, os freezers estão enferrujados”, informou, acrescentando ainda que um relatório com todas as falhas será entregue aos deputados, aos órgãos fiscalizadores e aos proprietários das embarcações vistoriadas, para que os problemas sejam resolvidos.

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