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  • Comissão de Direitos Humanos e das Minorias reuniu nesta terça-feira (17)

    Deputado
    Zé Inácio (PT) preside reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das
    Minorias.
    Deu inicio nesta terça-feira
    (17), a primeira reunião da Comissão. O deputado Zé Inácio (PT) como presidente
    da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias abriu a primeira
    reunião que contou com a presença dos deputados, Eduardo Braide (PMN), Marco Aurélio (PC
    do B), Paulo Neto (PSDC) e Rafael
    Leitoa (PDT).  O vice-presidente da
    Comissão é o deputado Wellington do Curso (PPS). 
    Durante a reunião foi definido
    uma agenda das reuniões da Comissão, assim como também as primeiras pautas a
    serem discutidas.    
    De acordo com o deputado Zé
    Inácio (PT), a Comissão tem como objetivo discutir assuntos pertinentes aos
    direitos e garantias fundamentais; defesa dos direitos individuais e coletivos;
    defesa dos direitos sociais; economia popular e repressão ao abuso do poder
    econômico; relações de consumo e medidas de defesa do consumidor: transporte,
    armazenamento e distribuição de alimentos; assuntos relacionados à criança e
    adolescente; política da criança e adolescente; assuntos relacionados ao idoso;
    política estadual do idoso. Política de proteção ao portador de necessidades
    especiais respeito aos direitos da mulher e da família, promover e acompanhar
    as atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das
    discriminações, bem como assegurar a sua plena participação da vida
    sócioeconômica, política e cultural do Estado;  “Estaremos abertos a defender os direitos da
    população e a buscar soluções para alguns entraves já existentes no que
    desrespeito a esses direitos”, esclarece do deputado.
    A
    Pauta – Durante a reunião ficou definido
    uma pauta que será discutida pelos membros da Comissão. Faz parte dessa pauta a
    CPI da Telefonia, que tem como finalidade o elevado preço das tarifas cobradas
    elas operadoras OI, Claro, Tim e Vivo no Estado. Além de apurar denuncias sobre
    a falta de investimentos para melhoria o sistema de telefonia no estado e o não
    cumprimento das metas estabelecidas pela Agencia Nacional de Telecomunicações.
    A outra pauta a ser discutido
    pela Comissão, de indicação do deputado Marco Aurélio, é a audiência pública
    sobre as filas nos bancos. A audiência ficou marcada para o dia 26 deste mês,
    no auditório do Plenarinho às 15h.

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