A Assembleia realizará, no dia 20 de agosto, no Plenarinho,
uma audiência pública para discutir a preservação da Baixada Maranhense e o
problema das cercas elétricas que tomam conta dos campos. Os primeiros detalhes
foram definidos na tarde desta segunda-feira (15), em reunião presidida pelo
deputado Jota Pinto (PEN), com a presença do superintendente da Secretaria de
Patrimônio da União (SPU), Jorge Pinto, do superintendente substituto do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama-MA), Ricardo Arruda, além da
consultora de Meio Ambiente, Luzenice Macedo, e do consultor legislativo Carlos
Lula.
Autor do requerimento solicitando a realização da
referida audiência pública, o deputado Jota Pinto (PEN) disse, durante a
reunião, que já recebeu em seu gabinete diversas reclamações sobre a ocupação
dos campos da Baixada, situação que ocasiona a colocação de cercas elétricas
para demarcar os terrenos, pondo em risco a vida da população.
O parlamentar defendeu uma ação conjunta de várias
entidades e órgãos para discutir uma forma de amenizar a situação da demarcação
de terras com cercas elétricas e diminuir o risco. Uma primeira reunião de
trabalho nesse sentido foi marcada para o dia 6 de agosto, às 15h, na
presidência da Casa, com a presença da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente,
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
(Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marinha, Ministério
Público Federal do Maranhão (MPF/MA) e Instituto de Colonização e Terras do
Maranhão (Iterma).
O superintendente da SPU, Jorge Pinto, também defendeu
a realização de ações de conscientização nos municípios, com a realização de
audiências. “Os municípios precisam atuar. Cada município é responsável pelo
parcelamento do solo”, afirmou. Jorge Pinto comentou também que a SPU já emitiu
cerca de 1200 títulos reconhecendo a posse de terras no Estado para uso
sustentável e familiar, medida que considera um avanço na questão da demarcação
de terras. Ele informou ainda sobre a sinalização de uma parceria entre o órgão
e a Universidade Federal do Maranhão com o objetivo de demarcar terras na
região de Alcântara a Carutapera.
O superintendente substituto do Ibama, Ricardo Arruda,
enfatizou a necessidade de uma ampla discussão envolvendo todos os órgãos,
entre eles, a Secretaria do Meio Ambiente. “Deve-se ter o devido cuidado para a
definição de uma proposta econômica ambiental para a área da Baixada
Maranhense”, disse.
PROJETO DE LEI
O deputado Jota Pinto (PEN) vai apresentar um projeto
de Lei para que os campos da Baixada Maranhense obtenham o status de área de
proteção ambiental, como forma de garantir uma maior preservação da área.
Segundo o parlamentar, depois de aprovado pela Assembleia e sancionado pela
governadora Roseana Sarney, o projeto tornará possível cobrar das autoridades
competentes as devidas providências para garantir o direito dos baixadeiros,
que “querem apenas ir e vir e pescar nos campos da Baixada Maranhense, sem correrem
o risco morrerem eletrocutados nas cercas”.
Agência Assembleia
