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  • Conselheiros Municipais de Pinheiro tomaram posse na tarde de Hoje (14)

    Foto: Wayne Pinheirinho (ASCOM)

    Conselheiros Municipais foram
    empossados na tarde de hoje (14) em Pinheiro. A cerimônia de Posse dos
    conselhos Municipais aconteceu no auditório do centro de capacitação “Deny Reis
    Leite”, a posse dos novos conselheiros contou com a Presença do Secretário de
    Governo do Município, Linelson Ribeiro Rodrigues (Representando o Prefeito
    Filuca), José Ribamar Dourado (Superintendente de trânsito do Município), Hugo
    Cordeiro (Secretario do Meio Ambiente), José Ribamar Brito (Conselheiro Tutelar).
    Foto;Wayne Pinheirnho (ASCOM)
    Foram empossados os Novos
    membros dos seguintes conselhos Municipais: Conselho Municipal de Assistência Social
    – CMAS, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e Conselho
    Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.
    Os conselhos como
    Mecanismo de Participação e de legitimidade Social teve inicio no Brasil como
    fruto da organização e das lutas Sociais, surgiu na década de 1970, onde alguns
    aparecem no cenário politico a partir da Iniciativa popular ainda no contexto
    ditatorial. Os conselhos Comunitários e outros foram criados por exigências constitucionais
    e legais como os conselhos de Politicas Publicas e os de diretos. 
    Foto: Wayne Pinheirinho (ASCOM)
    É com o retorno do exercício
    dos direitos civis e políticos que os conselhos com esferas públicas entram em
    cena, institucionalidade democrática, como mecanismos institucionais de
    participação social, na gestão da coisa pública. Os conselhos de Politicas públicas
    e de Direitos, são, portanto formas concretas de espaços institucionais e exercício
    da participação Social.
    CDMA- Compete Formular a politica
    Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente, fixando prioridades para a
    consecução das ações, a capacitação e ai aplicação dos recursos, zelar pela
    execução dessa politica, atendendo as peculiaridades da crianças e dos adolescentes,
    de suas famílias, grupos, vizinhos, Zona Rural e Urbana.

    Formular as prioridades a
    serem incluídas no planejamento do município, naquilo que possa afetar as condições
    de vida das crianças e adolescentes. Registra a as entidades não governamentais
    de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes que mantenham programas:
    orientação apoio sócio Familiar e socio Educativo em meio Aberto Liberdade Assintida Fazendo Cumprir as leis do ECA.

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