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  • CPI do Combustível é instalada na AL

    Presidida
    pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), foi instalada hoje (3) a Comissão
    Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a suposta formação de cartel no
    setor de revenda de combustíveis em São Luís. O relator será o deputado César
    Pires (DEM).
    Segundo
    o comunista, a CPI do Combustível já deliberou sobre os primeiros passos da
    apuração. Na próxima quarta-feira (9), o promotor de Justiça da Ordem
    Tributária e Econômica, José Osmar Alves – autor da denúncia sobre a formação
    de cartel nos postos de combustíveis em São Luís, feita em 201 – será o
    primeiro ouvido pelos deputados.
    Em
    entrevista ao jornalista Diego Torres, do Imirante.com, ele declarou ter-se
    arrependido de não haver pedido a prisão dos donos de postos, em vez de apenas
    multas.
    “Eu
    iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso”,
    afirmou o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter
    a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa
    estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos; a lei dizia que poderia ser
    aplicada a pena de reclusão ou a multa”, informou.
    Durante
    as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do
    preço do combustível. Ficaram definidos quatro “corredores” dentro da região
    metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e
    praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina comum.
    “O
    que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, reage o
    promotor José Osmar Alves. Ele admite que o baixo valor da multa pode ter
    deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isto tenha influenciado, é uma
    hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”,
    acrescenta, referindo-se à redação da lei.

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