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  • CURURUPU – MPMA requer bloqueio de contas do município para pagar salários dos servidores

    O
    Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta terça-feira, 15, Ação
    Civil Pública
     de Obrigação de Fazer em que requer da
    Justiça ordem para bloquear as contas doMunicípio de Cururupu, a
    fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de
    agosto, que estão atrasados.
    Para garantir a efetividade
    da medida, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou também que seja
    determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da folha de
    pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48 horas.
    Autor da ação, o promotor de
    justiça Francisco de Assis Silva Filho requereu, ainda, que a Justiça autorize,
    em caráter liminar, a agência bancária a realizar o pagamento, conforme as
    descrições das folhas, debitando dos saldos das contas bloqueadas no percentual
    de 60%.
    Segundo o membro do MPMA, os
    servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de Cururupu para
    informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto. Acrescentaram que os
    funcionários da saúde já vêm sofrendo com os atrasos há mais tempo.
    “Os municípios recebem
    regularmente as cotas relativas ao FundebFPM e SUS,
    entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários
    decorre, simplesmente, da vontade do gestor público”, argumentou Francisco
    de Assis.
    Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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