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  • CURURUPU – MPMA requer contratação de médicos para Santa Casa

    Mapa CururupuO Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 13 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo, liminarmente, a contratação de profissionais de cinco especialidades médicas para os pacientes que aguardam, desde o início de 2014, por cirurgias na Santa Casa de Misericórdia de Cururupu.

    Na ACP, baseada no Inquérito Civil Público nº 003/2015, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho solicita que sejam contratados cirurgiões, anestesistas, pediatras, clínicos e ortopedistas para o estabelecimento.

    SEM CIRURGIAS

    Atualmente sob gestão estadual, a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu é referência para oito municípios da região, presta atendimento em especialidades básicas, internações, ortopedia e também fornece apoio a diagnóstico.

    Sem profissionais para desafogar a fila de espera, o hospital celebrou, em maio de 2010, com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), um convênio que previa assistência médica e ambulatorial. Entretanto, em março deste ano, o quinto termo aditivo do acordo, no valor de R$ 3.789.017,28, excluiu todos os procedimentos cirúrgicos.

    Apesar de ter afirmado que, no prazo de 60 dias, seria encontrada uma forma de realizar esses procedimentos, a secretaria não forneceu qualquer resposta à Santa Casa.

    MULTA POR DESCUMPRIMENTO

    O MPMA também solicitou ao Poder Judiciário que seja estipulada multa por descumprimento, no valor de R$ 10 mil diários, a ser pago pelo titular da SES, Marcos Antonio Barbosa Pacheco.

    “Se a multa for imposta ao Estado do Maranhão (e não ao gestor responsável), o ônus financeiro será suportado pelos habitantes do Estado, fazendo com que a própria população responda pela inércia do Poder Público”, justifica Silva Filho, na ação.

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