Na tarde da última segunda-feira (9), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) apresentou Projeto de Lei, com o objetivo de assegurar a carga horária de 40 horas semanais para os policiais militares, estabelecimento da Lei de transferências e movimentações e requerendo a realização de audiência pública, a fim de diagnosticar, discutir, subsidiar e elaborar uma nova LOB – Lei de Organização Básica da Polícia Militar.
Em um dos Projetos de Lei apresentados, Cabo Campos propõe fixação da carga horária de 40 horas semanais de trabalho para policiais militares que exerçam tarefa administrativa, especializada, de ensino e operacionais, uma vez que esses profissionais não possuem jornada de trabalho garantida em lei.
Segundo o deputado, o projeto visa assegurar a quantidade de horas trabalhadas, já que atualmente muitas escalas força os policiais a uma jornada intensa de trabalho. “A jornada intensa acarreta prejuízos na parte física, intelectual, social e familiar. Além da carga horária, os policiais ainda têm de cumprir atividades como educação física, formaturas gerais, reuniões técnicas, chamamento na Justiça comum, etc. Resumindo, o policial não tem atualmente uma folga que o permita lazer necessário”, analisou.
Outro importante projeto apresentado pelo parlamentar refere-se à Lei de Movimentação e Transferências dos policiais. “Transferir um policial na tentativa de puni-lo é contra procedente, além de ser um ato ilegal, ilegítimo e com ares de covardia, pois existem procedimentos normatizados para apurar e penalizar um policial que tenha se desviado das condutas previstas. Não podemos mais aceitar essa realidade. Esse projeto visa eliminar essa prática”, disse.
Campos falou ainda da importância da audiência pública a ser realizada para discutir a construção de uma melhor LOB para polícia militar, recusando a que está sendo veiculada como finalizada. “Vamos, sim, fazer essa audiência pública. Faremos essa audiência pública e chamaremos as associações, as praças, oficiais e o Poder Executivo para, no âmbito da Assembleia Legislativa do Maranhão, se discutir esse importante tema, pois se aqui é a casa do povo, a casa das leis, então aqui é o local para a gente fazer isso. Pensando nisso, senhor Governador, eu peço ao senhor não encaminhe essa LOB do jeito que está. Ela em nada dignifica, ela em nada altera, ela em nada melhora aquilo que nós estamos sofrendo nos quarteis. Assim creio que o Governador Flávio Dino, vai analisar essa proposta inicial, e o que é de melhor para corporação o nosso governador vai trazer para casa legislativa, acreditamos nisso”, finalizou.
