O deputado estadual Cabo Campos (DEM) esteve na manhã desta sexta-feira (10), prestigiando a ‘Premiação Especial a Policiais por Apreensão de Armas de Fogo’, como parte das ações do programa estadual ‘Pacto pela Paz’.
Foram premiados membros das Polícias Civil e Militar pela apreensão de armas de fogo. A solenidade foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com a presença de membros da cúpula da Segurança Pública, incluindo das Polícias Civil e Militar, e dos oficiais que serão premiados.
“Não é só um incentivo ao policial, mas, para a dedicação do policial militar à sociedade maranhense. Nos gratifica ver que está sendo cumprido o trabalho da policia, que é trazer segurança ao cidadão. Só esse estímulo já valoriza e essa é a intenção do nosso governador, valorizar o ser humano e o profissional”, disse Cabo Campos
A PREMIAÇÃO
A premiação aos policiais concedida por arma de fogo recuperada em flagrante e encaminhada à autoridade policial ou judicial devida. O valor varia de R$ 300 a R$ 1.500, considerando o potencial lesivo do armamento e as circunstâncias da apreensão. Além disso, os três melhores policiais que tiveram o maior número de apreensões recebem premiação anual de R$ 20 mil, cada um.
O benefício foi concedido aos policiais a partir da implantação do programa ‘Pacto pela Paz’, por meio de medida provisória sancionada pelo governador Flávio Dino, observando o que propõe o Estatuto do Desarmamento – Lei Federal 10.826. A norma federal regulamenta o uso de armas de fogo e munições, além de definir os crimes relacionados ao porte, comercialização e utilização destes equipamentos. São consideradas armas em situação irregular todas que descumprirem o Estatuto do desarmamento.
