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  • Deputado Cabo Campos propõe Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

    O deputado estadual Cabo Campos (PP), propôs, a criação da
    “Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais”, uma iniciativa que tem
    por finalidade a articulação com o Poder Público, os Governos Municipais,
    Câmaras Municipais e a Sociedade Civil assim acompanhar e defender a segurança
    preventiva nos municípios do Estado.
    De acordo com o parlamentar, a Frente terá duração permanente, e
    norteará posicionamentos de mobilização da sociedade em busca do reforço do
    serviço público. “A frente Parlamentar Estadual em Defesa das Guardas
    Municipais norteará a definição de mecanismos capazes de mobilizar a sociedade
    visando assim reforçar o serviço público de proteção dos bens, serviços e
    instalações dos Governos Municipais, bem como a atuação quanto a segurança preventiva
    nos municípios do Estado” explicou Cabo Campos.
    O deputado destaca que o crescimento das guardas municipais é de
    ponderável importância face à crescente demanda social por segurança.”Por
    isso a necessidade da atuação dos parlamentares em defesa dessas instituições
    de segurança pública. É preciso mobilizar-nos pelo fortalecimento das guardas
    municipais, é necessário que a Assembleia Legislativa esteja organizada com o
    objetivo de defender, junto às autoridades competentes, as condições de
    trabalho e de segurança jurídica das guardas municipais”, defendeu Campos.

    Com a iniciativa o deputado Cabo Campos propõe em incluir as
    guardas municipais dentro do aparato de segurança pública estadual, respeitadas
    as atribuições dos demais órgãos. “Nessa proposição de Lei, faço a distinção
    geral e atribuições das Guardas Municipais, assim não há que se alegar a
    existência de conflito entre as guardas municipais e os demais órgãos de
    segurança pública estadual, pois, as atribuições às guardas não impedem o
    exercício das funções constitucionalmente incumbidas a outros órgãos, tais como
    as Policias Militares do nosso Estado”, finalizou Campos.  

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