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  • Deputado Othelino Neto é condenado e tem direitos políticos suspensos

    O deputado estadual Othelino Neto (PC do
    B) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa
    ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e
    omissão do dever de fiscalização. Com a decisão o parlamentar teve os direitos
    políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer a
    cargos eletivos – e deve pagar multa. Ele pode recorrer no cargo.
    Além de Othelino Neto, a empresa Limp Fort
    Engenharia Ambiental também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$
    70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder
    Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de
    ente público.
    A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo
    Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
    O processo movido contra Othelino Neto é
    de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente. Neto também é
    acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar
    uma licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina.
    O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário
    estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de
    ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de
    Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.
    Outro lado
    O Portal Imirante.com conversou com o
    deputado e, por meio de nota, informou que “já protocolou recurso chamado
    embargo de declaração junto ao juiz competente.” Sobre a impossibilidade de
    concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha
    Limpa, Othelino a nota diz que “Como a ação sequer chegou ao Tribunal de
    Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto
    será candidato à reeleição de deputado”.

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