O deputado estadual Othelino Neto (PC do
B) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa
ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e
omissão do dever de fiscalização. Com a decisão o parlamentar teve os direitos
políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer a
cargos eletivos – e deve pagar multa. Ele pode recorrer no cargo.
B) foi condenado pela Justiça Estadual por improbidade administrativa
ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e
omissão do dever de fiscalização. Com a decisão o parlamentar teve os direitos
políticos suspensos por cinco anos – o que o impossibilita de concorrer a
cargos eletivos – e deve pagar multa. Ele pode recorrer no cargo.
Além de Othelino Neto, a empresa Limp Fort
Engenharia Ambiental também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$
70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de
ente público.
Engenharia Ambiental também foi condenada e deve pagar uma multa de mais de R$
70 mil – que devem ser atualizados – e está proibida de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente de
ente público.
A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo
Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
Chaves e foi proposta pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
O processo movido contra Othelino Neto é
de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente. Neto também é
acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar
uma licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina.
O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário
estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de
ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de
Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.
de quando ele ainda era secretário de Estado do Meio Ambiente. Neto também é
acusado por um empresário de ter cobrado propina de R$ 700 mil para autorizar
uma licença de instalação de um empreendimento turístico na cidade de Carolina.
O depoimento do empresário foi dado à comissão de crimes contra o erário
estadual em fevereiro de 2010. Três anos antes, Othelino também foi acusado de
ter destinado pouco mais de R$ 35 mil para a construção de um Centro de
Visitantes do Jardim Botânico de São Luís.
Outro lado
O Portal Imirante.com conversou com o
deputado e, por meio de nota, informou que “já protocolou recurso chamado
embargo de declaração junto ao juiz competente.” Sobre a impossibilidade de
concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha
Limpa, Othelino a nota diz que “Como a ação sequer chegou ao Tribunal de
Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto
será candidato à reeleição de deputado”.
deputado e, por meio de nota, informou que “já protocolou recurso chamado
embargo de declaração junto ao juiz competente.” Sobre a impossibilidade de
concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições e de condenação na Lei da Ficha
Limpa, Othelino a nota diz que “Como a ação sequer chegou ao Tribunal de
Justiça, não há razão para se discutir o efeito da lei da ficha limpa, portanto
será candidato à reeleição de deputado”.
