Deputado Zé Inácio faz indicações visando diminuir conflitos agrários

Na manhã desta
terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicação à
mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder
Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.
O Parlamentar
justifica que essas indicações fazem partir dos encaminhamentos da última
audiência Pública no dia 09 do mês corrente, promovida
pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os
conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da
Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos
conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança
indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças
de morte e ordem de despejos.
Zé Inácio (PT),
explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessária essas
quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e
violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de
forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo
casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras
de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades
Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.
  
As indicações
serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das
vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto
de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
                                                                                                                                          A Criação na Defensora
Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade
de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da
disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Criação de duas
“Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de
Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região
Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.
E por fim a criação
da Vara Agrária na Capital do Estado,
de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos
pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com
caracterização de conflito agrário.

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