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  • Deputado Zé Inácio faz indicações visando diminuir conflitos agrários

    Na manhã desta
    terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicação à
    mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder
    Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.
    O Parlamentar
    justifica que essas indicações fazem partir dos encaminhamentos da última
    audiência Pública no dia 09 do mês corrente, promovida
    pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os
    conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da
    Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos
    conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança
    indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças
    de morte e ordem de despejos.
    Zé Inácio (PT),
    explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessária essas
    quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e
    violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de
    forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo
    casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras
    de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades
    Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.
      
    As indicações
    serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das
    vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto
    de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
                                                                                                                                              A Criação na Defensora
    Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade
    de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica
    integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da
    disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
    Criação de duas
    “Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de
    Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região
    Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.
    E por fim a criação
    da Vara Agrária na Capital do Estado,
    de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos
    pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com
    caracterização de conflito agrário.

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