Na manhã desta
terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicação à
mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder
Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.
terça-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) solicitou por meio de indicação à
mesa diretora da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder
Executivo e Judiciário, Projetos de Lei complementar com o objetivo coibir os conflitos agrários no Estado do Maranhão.
O Parlamentar
justifica que essas indicações fazem partir dos encaminhamentos da última
audiência Pública no dia 09 do mês corrente, promovida
pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os
conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da
Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos
conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança
indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças
de morte e ordem de despejos.
justifica que essas indicações fazem partir dos encaminhamentos da última
audiência Pública no dia 09 do mês corrente, promovida
pela Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias para tratar sobre os
conflitos agrários no Estado do Maranhão, em atendimento a uma solicitação da
Comissão da Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Coroatá em razão de intensos
conflitos agrários que neste ano de 2015 causou a morte de uma liderança
indígena Kaapor, e também por várias outras tentativas de homicídios, ameaças
de morte e ordem de despejos.
Zé Inácio (PT),
explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessária essas
quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e
violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de
forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo
casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras
de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades
Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.
explica que como defensor da política agrária e como presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias achou necessária essas
quatro indicações. “No evento ficou constatado que a situação de conflito e
violência no Campo em nosso estado deve ser enfrentada pelo Poder Público de
forma mais eficiente, pois a tensão social se agrava a cada dia, envolvendo
casos de ameaças a grupos vulneráveis da sociedade, como é o caso das quebradeiras
de coco, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas e Comunidades
Quilombolas do Estado”, justifica o deputado.
As indicações
serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das
vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto
de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
serão encaminhadas no sentido de contribuir com a segurança e proteção das
vítimas de violência no campo. Como a criação da Diretoria de Regularização e de Apoio a Comunidades Quilombolas do Estado na estrutura do Instituto
de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
A Criação na Defensora
Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade
de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da
disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Pública Geral do Estado do Maranhão, do Núcleo Agrário, a funcionar na cidade
de São Luís, cabendo prestar assistência jurídica
integral e gratuita aos envolvidos nos conflitos coletivos decorrentes da
disputa pela posse e/ou propriedade da terra.
Criação de duas
“Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de
Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região
Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.
“Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários”, através da Secretaria de
Segurança Pública, a serem instituídas na Capital do Estado e outra na Região
Tocantina, precisamente na Cidade de Imperatriz.
E por fim a criação
da Vara Agrária na Capital do Estado,
de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos
pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com
caracterização de conflito agrário.
da Vara Agrária na Capital do Estado,
de iniciativa do Judiciário através de Projeto de Lei, com objetivo de processar e julgar os conflitos coletivos
pela posse ou pela propriedade de terra no campo do Estado do Maranhão com
caracterização de conflito agrário.
