Logo
  • Deputados repercutem novas regras para criação de municípios

    Os
    deputados Zé Carlos (PT), Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PEN) e Eduardo
    Braide (PMN) destacaram, na sessão desta quinta-feira (17), a aprovação, no
    Congresso Nacional, de novas regras para a criação de municípios no País.
    O
    primeiro a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa foi o
    deputado Zé Carlos, que elogiou o Plenário do Senado por ter aprovado, nesta
    quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao
    Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas
    regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O
    projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com
    53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
    “Eu
    acho que é um fato importante para o Estado brasileiro e principalmente para o
    estado do Maranhão que tem aqui mais de 30 distritos que pleiteiam a sua
    emancipação e cujas regras, ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional,
    estavam impedindo a conclusão por esta Casa dos estudos que foram feitos há
    dois anos. São regras que realmente acabam com a farra da criação de novos
    municípios”, declarou o deputado Zé Carlos.
    Ele
    acrescentou que o projeto aprovado pelo Plenário do Senado é moralizador na
    criação de municípios no País. “Acho que o Congresso Nacional está de parabéns.
    O Projeto de Lei vai para a sanção da Presidente da República. Não tenho a
    menor dúvida, como nunca tive, de que a questão da emancipação no Maranhão, no
    Brasil, era apenas uma questão de tempo. Portanto, a partir da sanção estar
    devolvida essa obrigação, esse direito principalmente às Assembleias
    Estaduais”, comemorou Zé Carlos.
    O
    deputado Neto Evangelista também elogiou a aprovação do projeto no Senado,
    frisando que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do
    município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo Neto
    Evangelista, o substitutivo da Câmara dos Deputados condiciona a criação,
    incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de
    Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios
    envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a
    examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
    Como
    reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado
    recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o
    Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que
    interrompeu a chamada “farra dos municípios”.
    Neto
    Evangelista enfatizou que o projeto aprovado no Senado representa um avanço
    para o Brasil, pois foi devolvida às Assembleias Legislativas a prerrogativa de
    criar municípios. “São as Assembleias Legislativas que tem conhecimento e
    capacidade para a criação desses municípios, lógico que com critérios rígidos e
    critérios para que esse município de amanhã não fiquem pior do que estão hoje
    como povoado”, afirmou o deputado na tribuna.
    LUTA ANTIGA
    O
    deputado Andre Fufuca também enalteceu a aprovação do projeto no Senado, com um
    entusiasmado pronunciamento: “Este é um momento de alegria e agora mesmo, por
    diversas vezes pude ouvir, pude sentir, pude abraçar mesmo a distância, a
    alegria de diversas comunidades do nosso Estado que louvando e agradecendo a
    votação do Senado Federal, comemoravam de forma efusiva”, comemorou Fufuca.
    Ele
    acrescentou que o Congresso Nacional acaba de criar as condições para que seja
    concretizado “um sonho difícil, sonho longo, sonho tortuoso o qual os deputados
    aqui por 17 anos lutaram, por 17 anos lutaram por esta causa e agora vêem esta
    luta ter frutos, esta luta dar resultados”, ressaltou.
    Na
    mesma linha dos oradores que o antecederam, o deputado Eduardo Braide ocupou a
    tribuna para parabenizar o Congresso Nacional, pelo fato de ter devolvido às
    Assembleias Legislativas a prerrogativa da criação e incorporação de
    municípios.
    Braide
    lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado consumiram vários anos de
    discussão, para amadurecer uma forma consensual para a aprovação da matéria.
    “Estes
    debates”, assinalou Eduardo Braide, “serviram para que a proposta que foi
    construída tenha sido uma proposta na verdade que venha a evitar realmente a
    farra de criação de municípios, que ninguém é a favor disso, mas também
    permitir a criação daquelas localidades que lutam há vários anos e com muita
    justiça no sentido de se tornarem autônomas e de poderem decidir seus próprios
    destinos”.
    Ao
    final de seu pronunciamento, Eduardo Braide fez um apelo para que, tão logo a
    matéria seja sancionada pela Presidência da República, a Assembleia Legislativa
    possa retomar imediatamente o processo de criação de novos municípios no
    Maranhão.
    “Esta
    Casa vai poder voltar a discutir este assunto e, mais do que isso, vai poder
    adequar aqueles processos que já tiveram andamento na Comissão de Assuntos
    Municipais, às novas regras que foram na verdade alteradas através das votações
    do Congresso Nacional. Acho que o trabalho que a Assembleia deve ter é no sentido
    de o mais rapidamente possível adequar os estudos de viabilidades que já foram
    apresentados a esta Casa, às novas regras que foram votadas e aprovadas ontem
    pelo Congresso Nacional, sem esquecer que devemos também aguardar a sanção da
    Presidente da República sobre a matéria, para que logo após esteja oficializada
    o retorno da competência das Assembleias Legislativa de legislar sobre a
    criação de novos municípios”, frisou Eduardo Braide.

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!