Os
deputados Zé Carlos (PT), Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PEN) e Eduardo
Braide (PMN) destacaram, na sessão desta quinta-feira (17), a aprovação, no
Congresso Nacional, de novas regras para a criação de municípios no País.
deputados Zé Carlos (PT), Neto Evangelista (PSDB), André Fufuca (PEN) e Eduardo
Braide (PMN) destacaram, na sessão desta quinta-feira (17), a aprovação, no
Congresso Nacional, de novas regras para a criação de municípios no País.
O
primeiro a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa foi o
deputado Zé Carlos, que elogiou o Plenário do Senado por ter aprovado, nesta
quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas
regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O
projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com
53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
primeiro a abordar o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa foi o
deputado Zé Carlos, que elogiou o Plenário do Senado por ter aprovado, nesta
quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que estipula novas
regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O
projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com
53 votos a favor, 5 contrários e 3 abstenções.
“Eu
acho que é um fato importante para o Estado brasileiro e principalmente para o
estado do Maranhão que tem aqui mais de 30 distritos que pleiteiam a sua
emancipação e cujas regras, ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional,
estavam impedindo a conclusão por esta Casa dos estudos que foram feitos há
dois anos. São regras que realmente acabam com a farra da criação de novos
municípios”, declarou o deputado Zé Carlos.
acho que é um fato importante para o Estado brasileiro e principalmente para o
estado do Maranhão que tem aqui mais de 30 distritos que pleiteiam a sua
emancipação e cujas regras, ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional,
estavam impedindo a conclusão por esta Casa dos estudos que foram feitos há
dois anos. São regras que realmente acabam com a farra da criação de novos
municípios”, declarou o deputado Zé Carlos.
Ele
acrescentou que o projeto aprovado pelo Plenário do Senado é moralizador na
criação de municípios no País. “Acho que o Congresso Nacional está de parabéns.
O Projeto de Lei vai para a sanção da Presidente da República. Não tenho a
menor dúvida, como nunca tive, de que a questão da emancipação no Maranhão, no
Brasil, era apenas uma questão de tempo. Portanto, a partir da sanção estar
devolvida essa obrigação, esse direito principalmente às Assembleias
Estaduais”, comemorou Zé Carlos.
acrescentou que o projeto aprovado pelo Plenário do Senado é moralizador na
criação de municípios no País. “Acho que o Congresso Nacional está de parabéns.
O Projeto de Lei vai para a sanção da Presidente da República. Não tenho a
menor dúvida, como nunca tive, de que a questão da emancipação no Maranhão, no
Brasil, era apenas uma questão de tempo. Portanto, a partir da sanção estar
devolvida essa obrigação, esse direito principalmente às Assembleias
Estaduais”, comemorou Zé Carlos.
O
deputado Neto Evangelista também elogiou a aprovação do projeto no Senado,
frisando que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do
município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo Neto
Evangelista, o substitutivo da Câmara dos Deputados condiciona a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de
Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios
envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a
examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
deputado Neto Evangelista também elogiou a aprovação do projeto no Senado,
frisando que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do
município a ser criado quanto do que será desmembrado. Segundo Neto
Evangelista, o substitutivo da Câmara dos Deputados condiciona a criação,
incorporação, fusão e desmembramento de municípios à realização de Estudo de
Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto às populações dos municípios
envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do país voltam a
examinar a criação de novos municípios, o que não ocorria há 17 anos.
Como
reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado
recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o
Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que
interrompeu a chamada “farra dos municípios”.
reação à excessiva multiplicação de entes federativos municipais em passado
recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o
Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que
interrompeu a chamada “farra dos municípios”.
Neto
Evangelista enfatizou que o projeto aprovado no Senado representa um avanço
para o Brasil, pois foi devolvida às Assembleias Legislativas a prerrogativa de
criar municípios. “São as Assembleias Legislativas que tem conhecimento e
capacidade para a criação desses municípios, lógico que com critérios rígidos e
critérios para que esse município de amanhã não fiquem pior do que estão hoje
como povoado”, afirmou o deputado na tribuna.
Evangelista enfatizou que o projeto aprovado no Senado representa um avanço
para o Brasil, pois foi devolvida às Assembleias Legislativas a prerrogativa de
criar municípios. “São as Assembleias Legislativas que tem conhecimento e
capacidade para a criação desses municípios, lógico que com critérios rígidos e
critérios para que esse município de amanhã não fiquem pior do que estão hoje
como povoado”, afirmou o deputado na tribuna.
LUTA ANTIGA
O
deputado Andre Fufuca também enalteceu a aprovação do projeto no Senado, com um
entusiasmado pronunciamento: “Este é um momento de alegria e agora mesmo, por
diversas vezes pude ouvir, pude sentir, pude abraçar mesmo a distância, a
alegria de diversas comunidades do nosso Estado que louvando e agradecendo a
votação do Senado Federal, comemoravam de forma efusiva”, comemorou Fufuca.
deputado Andre Fufuca também enalteceu a aprovação do projeto no Senado, com um
entusiasmado pronunciamento: “Este é um momento de alegria e agora mesmo, por
diversas vezes pude ouvir, pude sentir, pude abraçar mesmo a distância, a
alegria de diversas comunidades do nosso Estado que louvando e agradecendo a
votação do Senado Federal, comemoravam de forma efusiva”, comemorou Fufuca.
Ele
acrescentou que o Congresso Nacional acaba de criar as condições para que seja
concretizado “um sonho difícil, sonho longo, sonho tortuoso o qual os deputados
aqui por 17 anos lutaram, por 17 anos lutaram por esta causa e agora vêem esta
luta ter frutos, esta luta dar resultados”, ressaltou.
acrescentou que o Congresso Nacional acaba de criar as condições para que seja
concretizado “um sonho difícil, sonho longo, sonho tortuoso o qual os deputados
aqui por 17 anos lutaram, por 17 anos lutaram por esta causa e agora vêem esta
luta ter frutos, esta luta dar resultados”, ressaltou.
Na
mesma linha dos oradores que o antecederam, o deputado Eduardo Braide ocupou a
tribuna para parabenizar o Congresso Nacional, pelo fato de ter devolvido às
Assembleias Legislativas a prerrogativa da criação e incorporação de
municípios.
mesma linha dos oradores que o antecederam, o deputado Eduardo Braide ocupou a
tribuna para parabenizar o Congresso Nacional, pelo fato de ter devolvido às
Assembleias Legislativas a prerrogativa da criação e incorporação de
municípios.
Braide
lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado consumiram vários anos de
discussão, para amadurecer uma forma consensual para a aprovação da matéria.
lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado consumiram vários anos de
discussão, para amadurecer uma forma consensual para a aprovação da matéria.
“Estes
debates”, assinalou Eduardo Braide, “serviram para que a proposta que foi
construída tenha sido uma proposta na verdade que venha a evitar realmente a
farra de criação de municípios, que ninguém é a favor disso, mas também
permitir a criação daquelas localidades que lutam há vários anos e com muita
justiça no sentido de se tornarem autônomas e de poderem decidir seus próprios
destinos”.
debates”, assinalou Eduardo Braide, “serviram para que a proposta que foi
construída tenha sido uma proposta na verdade que venha a evitar realmente a
farra de criação de municípios, que ninguém é a favor disso, mas também
permitir a criação daquelas localidades que lutam há vários anos e com muita
justiça no sentido de se tornarem autônomas e de poderem decidir seus próprios
destinos”.
Ao
final de seu pronunciamento, Eduardo Braide fez um apelo para que, tão logo a
matéria seja sancionada pela Presidência da República, a Assembleia Legislativa
possa retomar imediatamente o processo de criação de novos municípios no
Maranhão.
final de seu pronunciamento, Eduardo Braide fez um apelo para que, tão logo a
matéria seja sancionada pela Presidência da República, a Assembleia Legislativa
possa retomar imediatamente o processo de criação de novos municípios no
Maranhão.
“Esta
Casa vai poder voltar a discutir este assunto e, mais do que isso, vai poder
adequar aqueles processos que já tiveram andamento na Comissão de Assuntos
Municipais, às novas regras que foram na verdade alteradas através das votações
do Congresso Nacional. Acho que o trabalho que a Assembleia deve ter é no sentido
de o mais rapidamente possível adequar os estudos de viabilidades que já foram
apresentados a esta Casa, às novas regras que foram votadas e aprovadas ontem
pelo Congresso Nacional, sem esquecer que devemos também aguardar a sanção da
Presidente da República sobre a matéria, para que logo após esteja oficializada
o retorno da competência das Assembleias Legislativa de legislar sobre a
criação de novos municípios”, frisou Eduardo Braide.
Casa vai poder voltar a discutir este assunto e, mais do que isso, vai poder
adequar aqueles processos que já tiveram andamento na Comissão de Assuntos
Municipais, às novas regras que foram na verdade alteradas através das votações
do Congresso Nacional. Acho que o trabalho que a Assembleia deve ter é no sentido
de o mais rapidamente possível adequar os estudos de viabilidades que já foram
apresentados a esta Casa, às novas regras que foram votadas e aprovadas ontem
pelo Congresso Nacional, sem esquecer que devemos também aguardar a sanção da
Presidente da República sobre a matéria, para que logo após esteja oficializada
o retorno da competência das Assembleias Legislativa de legislar sobre a
criação de novos municípios”, frisou Eduardo Braide.
