Logo
  • Dilma impede criação de 32 municípios no Maranhão

    A Assembleia Legislativa do Maranhão acatou a solicitação para a
    emancipação de 32 povoados. Com a manutenção do veto presidencial que impede a
    criação de novos municípios, a realidade ficou mais distante.
    O Congresso manteve os 38
    vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei, analisados nesta
    terça-feira (25). A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Renan
    Calheiros, no início da sessão do Congresso desta quarta-feira (26).
    Entre os vetos
    presidenciais mantidos, estão o que rejeitou integralmente as novas regras para
    a criação de municípios. Originado no Senado e aprovado definitivamente em
    agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma
    proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.

    A manutenção do veto da presidente impede a criação de 32 novos municípios no
    Maranhão. Das 110 solicitações de povoados para se tornar municípios, a
    Assembleia Legislativa acatou o pedido de 32 localidades. Para se tornar
    município, estes povoados aguardavam a efetivação da Lei. Com a manutenção do
    veto presidencial, a realidade ficou mais distante.

    Projeto

     
    A presidente Dilma vetou integralmente, no ano passado, a proposta de criação
    de novos municípios, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas.
    Pelos cálculos do governo, com a proposta poderiam ser criado mais de 400
    municípios, o que acarretaria impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9
    bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos
    Municípios (FPM).

    A base aliada no Senado elaborou, então, um novo texto, com o objetivo de
    tornar mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. Conforme o
    novo texto era exigido 20 mil habitantes para a criação de municípios nas
    regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte.

    Segundo o projeto, para iniciar o processo de emancipação deve ser realizado
    requerimento à Assembleia Legislativa. Com o pedido subscrito por, no mínimo,
    3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou
    incorporação, e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de
    rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia
    legislativa somente depois de 12 anos.

    A expectativa do Senado era que até 200 novos municípios fossem criados nos
    próximos cinco anos.

    0 Comentários

    Deixe o seu comentário!