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Em nota, Zé Inácio se solidariza com a luta dos quilombolas que ocupam a sede do Incra

Por meio de uma nota,
divulgada na manhã desta quarta-feira, 17, o presidente da Comissão de Direitos
Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé
Inácio (PT), manifestou solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA
desde o último dia 8 de junho.
O parlamentar petista considera as legítimas
as reivindicações legítimas dos quilombola porque, segundo Zé Inácio,
trata-se de uma luta histórica pelo direito.
Na nota, Zé Inácio solicita também uma atenção especial por
parte do Governo Federal aos integrantes do Movimento dos quilombolas,
indígenas, assentados e demais acampados na Sede do INCRA/MA.
Por fim, o petista, que foi superintendente do INCRA-MA, faz um
apelo para que o governo Dilma apresente uma proposta que resulte em
entediamento democrático entre as partes, evitando, inclusive, riscos à saúde
dos manifestantes que estão em greve de gome.
Confira a íntegra da nota do deputado Zé Inácio:
Nota Sobre A Ocupação Dos Quilombolas No Incra/Ma
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias
da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT), manifesta
solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8
de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta
histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e
Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas,
indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e
três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos
daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem
jurídico e inerente à pessoa humana.
Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos
problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias
constitucionais, portanto coloca-se à disposição para colaborar com as
negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da
Superintendência do Maranhão.
Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional
Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela
sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à
certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações
quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios
Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA, onde suas
pautas e reinvindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA
Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na
Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente
Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações, já se
encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.
Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta
apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio
do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação,
vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que
resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o
agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve
de fome.
 
São Luís, 15 de junho de
2015
Dep.Zé Inácio 
Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
 
Assembleia
Legislativa do Maranhão

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