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  • Em nota, Zé Inácio se solidariza com a luta dos quilombolas que ocupam a sede do Incra

    Por meio de uma nota,
    divulgada na manhã desta quarta-feira, 17, o presidente da Comissão de Direitos
    Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé
    Inácio (PT), manifestou solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA
    desde o último dia 8 de junho.
    O parlamentar petista considera as legítimas
    as reivindicações legítimas dos quilombola porque, segundo Zé Inácio,
    trata-se de uma luta histórica pelo direito.
    Na nota, Zé Inácio solicita também uma atenção especial por
    parte do Governo Federal aos integrantes do Movimento dos quilombolas,
    indígenas, assentados e demais acampados na Sede do INCRA/MA.
    Por fim, o petista, que foi superintendente do INCRA-MA, faz um
    apelo para que o governo Dilma apresente uma proposta que resulte em
    entediamento democrático entre as partes, evitando, inclusive, riscos à saúde
    dos manifestantes que estão em greve de gome.
    Confira a íntegra da nota do deputado Zé Inácio:
    Nota Sobre A Ocupação Dos Quilombolas No Incra/Ma
    Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias
    da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT), manifesta
    solidariedade aos quilombolas que ocuparam a Sede do INCRA/MA no último dia 8
    de junho, por considerar as suas reivindicações legítimas, fruto de uma luta
    histórica que é o direito à terra. Ao mesmo tempo solicita do Governo Federal e
    Estadual, uma atenção especial aos integrantes do Movimento dos quilombolas,
    indígenas, assentados e acampados na Sede do INCRA/MA, onde cinco mulheres e
    três homens estão hoje completando 8 dias de greve de fome. Os direitos
    daqueles cidadãos devem ser protegidos pelo Estado, pois a vida é o maior bem
    jurídico e inerente à pessoa humana.
    Esta Comissão tem o papel de contribuir com a solução dos
    problemas relacionados aos direitos humanos e ao reconhecimento das garantias
    constitucionais, portanto coloca-se à disposição para colaborar com as
    negociações em andamento propostas pelo Governo Federal, por meio da
    Superintendência do Maranhão.
    Cientes que o Governo Federal estruturou uma Política Nacional
    Quilombola, em 2003, por meio do Decreto 4.887, cujos órgãos responsáveis pela
    sua implementação são a Fundação Cultural Palmares (FCP) – no tocante à
    certificação das comunidades que se reconhecem como remanescentes de populações
    quilombolas e a defesa de seus direitos; e o Instituto Nacional de Colonização
    e Reforma Agrária (INCRA), na identificação e titulação dos Territórios
    Quilombolas, nos unimos às lutas dos acampados na sede do INCRA/MA, onde suas
    pautas e reinvindicações incluem a criação da Diretoria Quilombola no INCRA
    Nacional e nas Superintendências Regionais, além de pedir urgência na
    Assinatura do Decreto de Desapropriação das Comunidades Charco (São Vicente
    Ferrer) e Santa Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim), que, por informações, já se
    encontram na mesa da Presidenta Dilma, para assinatura.
    Considerando o reconhecimento da legitimidade da pauta
    apresentada e os esforços do Governo Federal nas ações em andamento, por meio
    do INCRA Nacional e Regional, incluindo a abertura de uma mesa de negociação,
    vimos fazer um apelo ao Governo Federal para apresentar uma proposta que
    resulte em entendimentos entre as partes envolvidas, evitando assim, o
    agravamento da situação, sobretudo, o risco de vida dos manifestantes em greve
    de fome.
     
    São Luís, 15 de junho de
    2015
    Dep.Zé Inácio 
    Presidente da
    Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
     
    Assembleia
    Legislativa do Maranhão

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