Uma licitação de R$ 1,43 milhão da Prefeitura de São Vicente Férrer foi levada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Uma das empresas participantes entrou com uma representação e pediu a suspensão do certame, alegando problemas na composição dos custos apresentados pela vencedora.
A Concorrência Eletrônica nº 006/2026 prevê a contratação de serviços de engenharia, incluindo construção e manutenção de sarjetas, meio-fio, calçadas e pavimentação. A empresa NG Costa Construtora Ltda. venceu a disputa com uma proposta de R$ 1.430.705,97.
A contestação foi apresentada pela RB Barros Construtora. Segundo a empresa, as planilhas apresentadas pela vencedora não incluíram encargos sociais sobre a mão de obra. O documento aponta que o percentual registrado para esses encargos foi de 0%.
A empresa também questiona a composição tributária da proposta. Alega que, apesar de a NG Costa Construtora ser optante pelo Simples Nacional, foram utilizados no cálculo do BDI percentuais de tributos que, na avaliação da denunciante, não seriam compatíveis com o regime adotado pela construtora.
O questionamento já havia sido levado à Prefeitura de São Vicente Férrer, mas o recurso administrativo foi rejeitado e a administração manteve a empresa vencedora.
A representação pede uma medida cautelar para suspender a licitação e solicita que a empresa vencedora seja desclassificada caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas pelo Tribunal.
