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  • Ex-prefeito de Sucupira é condenado a devolver mais de R$ 260 mil

    Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira
    (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do
    município de Sucupira do Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres
    públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil. Na mesma
    sessão, a Corte de Contas julgou irregulares as prestações de contas do também
    ex-prefeito José Nilton Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá). 
    Benedito Sá de Santana teve julgadas irregulares as
    suas prestações de contas referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de
    Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao
    exercício financeiro do ano de 2008. 
    Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério
    Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do processo,
    conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo
    licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais inidôneas. 
    José Nilton Marreiros Ferraz teve julgadas
    irregulares suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de
    2008. Ele foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 122 mil, além de ser
    obrigado a pagar multa no valor de R$ 91 mil. 
    Também foram julgadas irregulares as prestações de
    contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Antônio Marcos Cunha
    de Almeida (Barra do Corda, exercício financeiro de 2008, com multa no valor de
    R$ 104 mil e devolução ao erário público de R$ 79 mil), Sebastião Pereira Leite
    (Buriti Bravo, exercício financeiro de 2008, com multa de R$ 53 mil e débito de
    R$ 34 mil), Cloves Saraiva Borralho (São Roberto, exercício financeiro de 2006,
    multa de R$ 4 mil e débito de R$ 12 mil), João Menezes Santa Filho (João
    Lisboa, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 28 mil e débito no valor de
    R$ 86 mil), Eudes da Silva Barros (Raposa, exercício financeiro de 2008, multa
    de R$ 6 mil e débito de R$ 31 mil), Joci Góes de Arruda (Feira Nova do
    Maranhão, exercício financeiro de 2007, multa de R$ 17.500 e débito de R$ 15
    mil) e Izaías Lopes Bezerra (Morros, exercício financeiro de 2007, multa de R$
    9 mil e débito de R$ 12 mil).

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