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  • Ex- prefeitos de Açailandia e Olho D’ água das cunhãs terão que devolver dinheiro público

    A 1ª Câmara Cível
    do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos Deusdedith
    Sampaio (Açailândia) e Ademar Alves de Oliveira (Olho D´água das Cunhãs) a
    ressarcir o erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de
    juros e correção monetária.
    O ex-prefeito de
    Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por
    meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir
    dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.
    Como o ex-prefeito
    não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de
    inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
    Ademar Alves de
    Oliveira foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio
    firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de
    imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.
    O ex-gestor também
    foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo
    de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o
    Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
    A relatora dos
    dois processos foi a desembargadora Raimunda Bezerra, cujo entendimento foi de
    que os ex-prefeitos incorreram em atos de improbidade administrativa, ao
    deixarem de comprovar a regular aplicação dos recursos com a respectiva
    prestação das contas.
    META – Os
    magistrados do TJMA cumprem a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para
    2013, que busca imprimir celeridade nos julgamentos de improbidade
    administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração
    Pública. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.

    1 Comentário

    1. Enquanto isso…

      O ex-deputado Remi Trinta ainda esnobar carro de R$350, depois que sua esposa destruiu Araioses e ele o SUS

      http://evandeandrade7.blogspot.com.br/2013/01/o-ex-deputado-remi-trinta-ainda-esnobar.html

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