Ex- prefeitos de Açailandia e Olho D’ água das cunhãs terão que devolver dinheiro público

A 1ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos Deusdedith
Sampaio (Açailândia) e Ademar Alves de Oliveira (Olho D´água das Cunhãs) a
ressarcir o erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de
juros e correção monetária.
O ex-prefeito de
Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por
meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir
dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.
Como o ex-prefeito
não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de
inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Ademar Alves de
Oliveira foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio
firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de
imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.
O ex-gestor também
foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo
de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o
Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
A relatora dos
dois processos foi a desembargadora Raimunda Bezerra, cujo entendimento foi de
que os ex-prefeitos incorreram em atos de improbidade administrativa, ao
deixarem de comprovar a regular aplicação dos recursos com a respectiva
prestação das contas.
META – Os
magistrados do TJMA cumprem a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para
2013, que busca imprimir celeridade nos julgamentos de improbidade
administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração
Pública. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.

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