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  • Famem articula acordo que garante recursos para 163 municípios…

    A
    Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) intermediou proposta de
    acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da
    área da saúde para 163 municípios maranhenses.
    O
    repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de
    Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de
    impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde
    fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras
    enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).
    O
    não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias
    dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses.
    – Devido a tal situação, não poupamos
    esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse
    visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste
    mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito –
    afirmou o presidente
    da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).
    No
    último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência
    regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação
    intermediou junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não
    mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a
    instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as
    mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para
    pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os
    recursos oriundos da União e repassados ao FES.

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