Famem articula acordo que garante recursos para 163 municípios…

A
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) intermediou proposta de
acordo que resultará na liberação, por parte do Banco do Brasil, de recursos da
área da saúde para 163 municípios maranhenses.
O
repasse está suspenso desde o mês de julho devido a um Termo de Ajustamento de
Conduta firmado entre o Ministério Público Federal e o BB com o objetivo de
impedir que as verbas federais repassadas pela União ao Fundo Estadual de Saúde
fossem desviadas no momento do seu envio/pagamento para as Prefeituras
enquadradas no Bloco MAC (Média e Alta Complexidade).
O
não repasse dos recursos por parte do Banco do Brasil está ocasionando sérias
dificuldades financeiras a estas cidades maranhenses.
– Devido a tal situação, não poupamos
esforços, através do setor jurídico da entidade, para resolver este impasse
visando não mais prejudicar os municípios. Acreditamos que, até o fim deste
mês, o pagamento dos recursos estará sendo feito –
afirmou o presidente
da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar).
No
último dia 13, durante videoconferência realizada na sede da superintendência
regional do Banco do Brasil, em São Luís, o setor jurídico da Federação
intermediou junto aos representantes do MPF e BB o seguinte acordo: para não
mais continuar prejudicando financeiramente os municípios e suas populações, a
instituição bancária formalizará convênios com as 163 Prefeituras para que as
mesmas possam emitir boleto de cobrança das suas produções mensais (AIHs) para
pagamento pela Secretaria de Estado da Saúde e, desta forma, receber os
recursos oriundos da União e repassados ao FES.

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