Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pede a apuração de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e na gestão de pessoal da rede municipal de ensino de Bacurituba durante o exercício de 2025.
O documento foi apresentado pela vereadora Iracilde Costa Nobre e tem como alvos a prefeita Letícia DE Sibá e a secretária municipal de Educação, Maria da Conceição Viana Moniz. A autora solicita, inclusive, a concessão de medida cautelar para garantir a preservação de documentos relacionados à execução dos recursos da educação no município.
Entre os principais pontos levantados na representação estão o suposto excesso de contratações temporárias para funções permanentes da rede de ensino, a existência de servidores remunerados com recursos do Fundeb sem indicação clara da unidade escolar onde estariam lotados e possíveis casos de acúmulo irregular de cargos e remunerações.
O documento também aponta discrepâncias salariais entre servidores com funções e cargas horárias semelhantes, além de um aumento considerado atípico na folha de pagamento da educação em dezembro de 2025. Segundo a representação, a folha do mês teria alcançado R$ 3,03 milhões, valor cerca de 314% superior ao registrado no mês anterior.
Outro ponto destacado são transferências realizadas diretamente da conta específica do Fundeb para pessoas físicas, incluindo diretores escolares, situação que, segundo a denúncia, necessita de esclarecimentos quanto à legalidade e à finalidade dos pagamentos.
A representação ainda cita indícios de enquadramento irregular de servidores como efetivos sem comprovação de aprovação em concurso público. De acordo com o documento, os pagamentos a esse grupo teriam somado aproximadamente R$ 1,24 milhão ao longo de 2025.
Diante dos fatos, a denunciante requer que o TCE realize auditoria ou inspeção específica, notifique as gestoras e, caso sejam confirmadas as irregularidades, aplique as sanções cabíveis e encaminhe o caso ao Ministério Público para eventual responsabilização dos envolvidos.
Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas sobre o pedido.
