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  • Frente Parlamentar dos Resíduos Sólidos será lançada na Câmara no dia 1º de outubro

    Um
    café da manhã organizado pelo deputado Victor Mendes (PV/MA) marcará o
    lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos
    Sólidos, no próximo dia 1º de outubro.
    O
    lançamento prevê a realização de um painel, com a participação de
    especialistas, para uma Avaliação da Política Nacional e da situação atual dos
    seguintes eixos previstos na lei: Logística Reversa, Planos de Gerenciamento e
    Inclusão Social de Catadores.
    Participarão,
    como oradores, o promotor de Justiça e presidente da Associação Brasileira dos
    Membros do Ministério Público em Meio Ambiente – Abrampa, Luís Fernando Barreto
    Júnior; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
    Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho e
    Severino Francisco de Lima Júnior, do Movimento Nacional de Catadores. Também
    participam representantes dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente.
    “A
    ideia é promover uma articulação entre as diversas esferas de governo,
    sociedade e segmentos interessados na questão, contribuindo para eliminar
    eventuais gargalos que têm impedido a aplicação desse importante instrumento de
    política ambiental”, explica Victor Mendes, idealizador e presidente da Frente.
    Registrada
    no dia 29 de junho, a Frente conta com a adesão de 222 deputados. O objetivo é
    ampliar o debate sobre a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos –
    PNRS, objeto da lei nº 12.305/10.
    Política ambiental –
    Aprovada em agosto de 2010, após amplo debate, a PNRS não trouxe até agora
    mudanças efetivas na gestão dos resíduos.  
    As etapas previstas para serem implementadas até agosto de 2014
    não foram cumpridas integralmente. Nessa lacuna, estão, por exemplo, a
    aprovação dos planos estaduais e municipais de gestão de resíduos e a
    eliminação dos lixões. Dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM
    indicam que até março 2015, 43,8% dos municípios ainda estavam elaborando seus
    planos.
    Para
    Victor Mendes, a criação da Frente pode ajudar na criação das condições para a
    efetiva implementação da PNRS. “É urgente uma mobilização a respeito do tema,
    já que nem a sociedade e nem os municípios e seus gestores podem continuar
    sendo penalizados com a ausência de gestão adequada dos resíduos”, argumentou
    ele.
    O
    Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Resíduos
    Sólidos, acontece a partir de 8h30, na Sala VIP – SENAC (Câmara dos Deputados
    Anexo – IV 10º andar).

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