Termina nesta
terça (2) o prazo para que prefeitos, presidentes e secretários estaduais e
municipais prestem contas do exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA).
terça (2) o prazo para que prefeitos, presidentes e secretários estaduais e
municipais prestem contas do exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A partir deste
ano, as informações das prestações de contas devem ser reunidas e entregues ao
TCE-MA em um pendrive.
ano, as informações das prestações de contas devem ser reunidas e entregues ao
TCE-MA em um pendrive.
Dos 217 municípios
maranhenses, apenas 49 prefeituras já apresentaram a documentação, além de 58
câmaras municipais e 61 gestores de órgãos estaduais. De acordo com o TCE-MA,
irregularidades podem resultar na reprovação das contas dos gestores públicos.
maranhenses, apenas 49 prefeituras já apresentaram a documentação, além de 58
câmaras municipais e 61 gestores de órgãos estaduais. De acordo com o TCE-MA,
irregularidades podem resultar na reprovação das contas dos gestores públicos.
Mesmo com a
mudança de gestão ocorrida na maior parte dos municípios maranhenses em virtude
das eleições do ano passado, os novos prefeitos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm a obrigação de prestar as contas do antecessor
dentro do prazo.Em caso de descumprimento, o próprio TCE-MA se encarrega de
verificar se houve “má-fé” ou se o prefeito da gestão anterior, de
alguma forma, impediu a prestação de contas.
mudança de gestão ocorrida na maior parte dos municípios maranhenses em virtude
das eleições do ano passado, os novos prefeitos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm a obrigação de prestar as contas do antecessor
dentro do prazo.Em caso de descumprimento, o próprio TCE-MA se encarrega de
verificar se houve “má-fé” ou se o prefeito da gestão anterior, de
alguma forma, impediu a prestação de contas.
