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  • Gestores têm até hoje (2) para prestar contas ao TCE-MA

    Termina nesta
    terça (2) o prazo para que prefeitos, presidentes e secretários estaduais e
    municipais prestem contas do exercício financeiro de 2012 ao Tribunal de Contas
    do Estado do Maranhão (TCE-MA).
    A partir deste
    ano, as informações das prestações de contas devem ser reunidas e entregues ao
    TCE-MA em um pendrive.
    Dos 217 municípios
    maranhenses, apenas 49 prefeituras já apresentaram a documentação, além de 58
    câmaras municipais e 61 gestores de órgãos estaduais. De acordo com o TCE-MA,
    irregularidades podem resultar na reprovação das contas dos gestores públicos.
    Mesmo com a
    mudança de gestão ocorrida na maior parte dos municípios maranhenses em virtude
    das eleições do ano passado, os novos prefeitos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm a obrigação de prestar as contas do antecessor
    dentro do prazo.Em caso de descumprimento, o próprio TCE-MA se encarrega de
    verificar se houve “má-fé” ou se o prefeito da gestão anterior, de
    alguma forma, impediu a prestação de contas.

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