Godofredo Viana: TJ mantém vereador cassado por excesso de faltas fora do cargo

A
corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma
Sarney, suspendeu os efeitos da decisão de magistrado de base em Mandado de
Segurança, que reconduzia ao legislativo de Godofredo Viana, o vereador Júnior
Matos (DEM), cassado pela Câmara Municipal por excesso de faltas.

Com a decisão, o parlamentar permanecerá fora da Casa.

“Compulsando os autos, verifico ainda que a Câmara de Godofredo
Viana já empossou o primeiro suplente de vereador, senhor Francisco Erinaldo de
Mesquisa, que inclusive participou da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara
Municipal, que culminou com a eleição da chapa ‘Pelo Desenvolvimento e Grandeza
de Godofredo Viana’ , conforme se depreende da leitura da ata de sessão fls
258.262.

Assim, presentes os
requisitos do fumus
boni júris e periculum
in mora, configura-se em virtude do vereador
agravado ilegitimamente retornar ao cargo, podendo obstruir os trabalhos da
Câmara Municipal devido à sua constante ausência do plenário […]

Ante
exposto, defiro liminar pleiteada para sustar os efeitos da decisão do magistrado
de base nos autos do Mandado de Segurança 742/2014 em trâmite na Comarca de
Cândido Mendes, que retornou ao cargo o agravado ao cargo de vereador”.