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  • Godofredo Viana: TJ mantém vereador cassado por excesso de faltas fora do cargo

    Júnior Matos vereador
    cassado
    A
    corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma
    Sarney, suspendeu os efeitos da decisão de magistrado de base em Mandado de
    Segurança, que reconduzia ao legislativo de Godofredo Viana, o vereador Júnior
    Matos (DEM), cassado pela Câmara Municipal por excesso de faltas.
    Com a decisão, o parlamentar permanecerá fora da Casa.
    “Compulsando os autos, verifico ainda que a Câmara de Godofredo
    Viana já empossou o primeiro suplente de vereador, senhor Francisco Erinaldo de
    Mesquisa, que inclusive participou da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara
    Municipal, que culminou com a eleição da chapa ‘Pelo Desenvolvimento e Grandeza
    de Godofredo Viana’ , conforme se depreende da leitura da ata de sessão fls
    258.262.

    Assim, presentes os
    requisitos do fumus
    boni júris
     periculum
    in mora,
     configura-se em virtude do vereador
    agravado ilegitimamente retornar ao cargo, podendo obstruir os trabalhos da
    Câmara Municipal devido à sua constante ausência do plenário […]
    Ante
    exposto, defiro liminar pleiteada para sustar os efeitos da decisão do magistrado
    de base nos autos do Mandado de Segurança 742/2014 em trâmite na Comarca de
    Cândido Mendes, que retornou ao cargo o agravado ao cargo de vereador”.

     Do Gilberto Leda

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