Governo do Maranhão devolveu recurso que seria para construir presídio Regional em Pinheiro

Delegacia Regional de Pinheiro depois de uma Rebelião
Apesar de enfrentar, há
anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do Maranhão
devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo
hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas. Juntas,
as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês
e o Presídio Regional de Pinheiro acrescentariam
681 vagas ao sistema carcerário maranhense.

De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da
Justiça, e o governo do estado assinaram nove convênios para construção de
presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os
nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00. Subtraídos os R$ 23.962.399,00
devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos
recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos
– alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento. Existem ainda
contratos que beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento
de unidades prisionais, realização de mutirões de execução penal e instalação
de centrais de acompanhamento de penas alternativas.

Os contratos não cancelados destinam recursos para as seguintes obras:
construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São
Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581
milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os contratos para a
construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária
Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do
Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões).

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o estado fechou
o ano passado com 2.562 vagas a menos que o número de detentos. Em 19 de
dezembro de 2012, a população carcerária maranhense chegava a 5.466 pessoas.
Desse total, 1.555 cumpriam pena em delegacias. Conforme revelou à Agência
Brasil o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça, indicado para
assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do tribunal, há mais
de 12 mil mandados de prisão à espera de cumprimento no estado.

Em nota, o governo maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões
necessários à construção da Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões
destinados à construção da Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano
passado, o Depen ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual
poderia usar os mais de R$ 22 milhões. Segundo o governo maranhense, o impasse
surgiu enquanto se discutia se as duas unidades deveriam ser construídas pelo
método convencional ou em módulos. Os dois convênios assinados com o Depen
tinham caráter emergencial.

Em abril, a Secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária
(Sejap) apresentou ao Depen um novo projeto de construção modular das unidades.
Pendências técnicas e burocráticas impediram a aprovação das propostas,
retardando o início das obras. No fim de junho, venceu o prazo legal para que
os recursos empenhados até 31 de dezembro de 2011, e ainda não gastos, fossem
aplicados.

“Ou seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento”, diz o governo
estadual na nota, assegurando ter projetos para construção de mais nove
presídios, como a Penitenciária de Imperatriz, obra para a qual foi assinado um
convênio de R$ 6,5 milhões, ainda em 2007, e que, de acordo com o governo
estadual, já está com 80% da obra concluída. “Os convênios para Pinheiro e
Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a
excepcionalidade dos casos e uma longa sequência de impedimentos que
inviabilizaram o prosseguimento do projeto”. Procurado para comentar o
cancelamento do contrato de construção do Presídio de Pinheiro, o governo
maranhense ainda não se manifestou.

Segundo o Ministério da Justiça, o dinheiro repassado ao governo maranhense
desde 1998 permitiu que a Sejap criasse 2.285 vagas prisionais. Os recursos
empenhados a partir de 2011 são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao
Sistema Prisional. Em 2013, no entanto, o governo estadual e o Depen não
assinaram novos contratos ou convênios.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *