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  • Governo do Maranhão devolveu recurso que seria para construir presídio Regional em Pinheiro

    Delegacia Regional de Pinheiro depois de uma Rebelião
    Apesar de enfrentar, há
    anos, o problema da falta de vagas em suas prisões, o governo do Maranhão
    devolveu quase R$ 24 milhões à União por não ter conseguido executar, em tempo
    hábil, os projetos de construção de um presídio e de duas cadeias públicas. Juntas,
    as cadeias de Pinheiro e de Santa Inês
    e o Presídio Regional de Pinheiro acrescentariam
    681 vagas ao sistema carcerário maranhense.

    De 1998 a 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da
    Justiça, e o governo do estado assinaram nove convênios para construção de
    presídios, entre eles os três que tiveram os projetos cancelados. Juntos, os
    nove convênios totalizam R$ 50.749.830,00. Subtraídos os R$ 23.962.399,00
    devolvidos ao Depen, o governo estadual aplicou pouco mais de R$ 26 milhões dos
    recursos federais recebidos por meio de contratos assinados nos últimos 15 anos
    – alguns deles ainda estão em vigor e há obras em andamento. Existem ainda
    contratos que beneficiam o sistema carcerário maranhense, com o aparelhamento
    de unidades prisionais, realização de mutirões de execução penal e instalação
    de centrais de acompanhamento de penas alternativas.

    Os contratos não cancelados destinam recursos para as seguintes obras:
    construção das penitenciárias de João Lisboa (R$ 1 milhão, em 1998) e de São
    Luís (R$ 2,061 milhões, em 2000); do Presídio Regional de Pedreiras (R$ 1,581
    milhão, entre 2001 e 2002). Em 2007, foram assinados os contratos para a
    construção da Penitenciária de Imperatriz (R$ 6,508 milhões), da Penitenciária
    Feminina de Pedrinhas, em São Luís (R$ 9,446 milhões), e para ampliação do
    Presídio de São Luís (R$ 5,641 milhões).

    De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o estado fechou
    o ano passado com 2.562 vagas a menos que o número de detentos. Em 19 de
    dezembro de 2012, a população carcerária maranhense chegava a 5.466 pessoas.
    Desse total, 1.555 cumpriam pena em delegacias. Conforme revelou à Agência
    Brasil o juiz da Vara de Execuções Penais Fernando Mendonça, indicado para
    assumir a coordenação do Grupo de Monitoramento Carcerário do tribunal, há mais
    de 12 mil mandados de prisão à espera de cumprimento no estado.

    Em nota, o governo maranhense informou ter devolvido os R$ 17 milhões
    necessários à construção da Cadeia Pública de Santa Inês e os R$ 5,314 milhões
    destinados à construção da Cadeia Pública de Pinheiro, porque, até março do ano
    passado, o Depen ainda não tinha definido a maneira como o Executivo estadual
    poderia usar os mais de R$ 22 milhões. Segundo o governo maranhense, o impasse
    surgiu enquanto se discutia se as duas unidades deveriam ser construídas pelo
    método convencional ou em módulos. Os dois convênios assinados com o Depen
    tinham caráter emergencial.

    Em abril, a Secretaria estadual de Justiça e Administração Penitenciária
    (Sejap) apresentou ao Depen um novo projeto de construção modular das unidades.
    Pendências técnicas e burocráticas impediram a aprovação das propostas,
    retardando o início das obras. No fim de junho, venceu o prazo legal para que
    os recursos empenhados até 31 de dezembro de 2011, e ainda não gastos, fossem
    aplicados.

    “Ou seja, não foi uma devolução, mas sim um cancelamento”, diz o governo
    estadual na nota, assegurando ter projetos para construção de mais nove
    presídios, como a Penitenciária de Imperatriz, obra para a qual foi assinado um
    convênio de R$ 6,5 milhões, ainda em 2007, e que, de acordo com o governo
    estadual, já está com 80% da obra concluída. “Os convênios para Pinheiro e
    Santa Inês foram atingidos por uma lei geral que desconsiderou a
    excepcionalidade dos casos e uma longa sequência de impedimentos que
    inviabilizaram o prosseguimento do projeto”. Procurado para comentar o
    cancelamento do contrato de construção do Presídio de Pinheiro, o governo
    maranhense ainda não se manifestou.

    Segundo o Ministério da Justiça, o dinheiro repassado ao governo maranhense
    desde 1998 permitiu que a Sejap criasse 2.285 vagas prisionais. Os recursos
    empenhados a partir de 2011 são provenientes do Programa Nacional de Apoio ao
    Sistema Prisional. Em 2013, no entanto, o governo estadual e o Depen não
    assinaram novos contratos ou convênios.

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