O Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) esteve, no período de 20 a 24 de fevereiro, prestando apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro. Fizeram parte da equipe do GPI os promotores de justiça Carlos Augusto Soares (coordenador), André Charles Alcântara Martins e Francisco de Assis Silva Júnior, além dos promotores com atuação em Pinheiro, Frederico Bianchini Joviano dos Santos e Leonardo Novaes Bastos.
Durante a passagem pela promotoria, o GPI analisou 89 procedimentos administrativos, ajuizando cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e cinco Denúncias por crimes contra a Lei de Licitações e não prestação de contas.
Também foram propostas duas Ações Civis de ressarcimento e oferecida uma Representação por inconstitucionalidade de lei municipal. Um total de 36 procedimentos tiveram prazos prorrogados, com determinação de diligências investigatórias. Sete procedimentos foram convertidos em Procedimentos de Investigação Criminal (PIC) e outros sete transformados em Inquéritos Civis.
Em outros seis casos, houve declinação de atribuição em favor do Ministério Público Federal.
GPI
Criado em 2013, o GPI é composto de 10 promotores de justiça e tem como objetivo auxiliar no desempenho das atividades processuais e extraprocessuais junto às Promotorias de Justiça, na capital e no interior do Maranhão, quando o elevado número de procedimentos administrativos justificar a sua atuação. O grupo conta com o apoio técnico de analistas ministeriais da Assessoria Técnica da PGJ.
Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o trabalho do GPI é um esforço concentrado de membros e servidores, buscando maior celeridade nas ações. Uma ação institucional, com resultados efetivos. É fundamental para as respostas que a sociedade precisa.”
