O deputado Cabo Campos (DEM) votou a favor da aprovação da Medida Provisória de n° 244/2017, que eleva de 28 para 30 anos a idade para ingresso na Polícia Militar do Maranhão (PMMA). A MP, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 6.513, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.
Campos explicou que a medida é resultado do seu pacote de Projetos de Lei e Indicações feitas, junto ao Governo do Maranhão, visando a valorização e ampliação de direitos dos policiais militares e daqueles que desejam ingressar na corporação.
“Quero aqui falar sobre algumas Indicações que nós temos junto à Casa. Temos uma Indicação que eleva a idade para ingresso na Polícia Militar do Maranhão, que é justamente esta Medida Provisória; a promoção automática; o código de ética em substituição a RDE [Regulamento Disciplinar do Exército]; o escalonamento vertical, que já foi respondida pelo Governo do Estado e que foi motivo de greve em 2014; tenho a satisfação de ser o relator da LOB dos bombeiros; temos Indicação com relação à PEC 300, indicação que solicita que sejam chamados todos os sub judices da Polícia Militar do Maranhão, feita no dia 20 de junho de 2016; temos o projeto também que diz respeito a altura mínima para ingresso na Polícia Militar do Maranhão aos moldes do que acontece no Piauí, onde a altura para o sexo masculino é de 1.60 m e para o sexo feminino é de 1.55 m; reserva de 20% das promoções a policiais do sexo feminino e de todas as patentes. Bira do Pindaré, de 33 coronéis que nós temos, apenas um é do sexo feminino”, explanou o parlamentar, durante o encaminhamento da votação.
Representante da PM na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Campos aproveitou para criticar o desconhecimento sobre as discussões em torno dos assuntos relacionados à corporação.
“Ninguém vem dizer que não foi discutido, porque no Plenarinho o governador do estado do Maranhão fez uma comissão de praças e oficiais. Foi discutido sim. O soldado Leite e o cabo Mailson estiveram na AL com os coronéis. Recuei de 35 para 30 anos, porque os colegas decidiram por 30 anos, certo? É porque o pessoal não acompanha os projetos da Polícia e quer se aparecer em cima da hora para a plateia”, disparou o deputado, reafirmando seu compromisso com as forças auxiliares do estado. “O meu partido é a Polícia Militar do Maranhão e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão”.