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  • Irregularidades constatadas pelo MP nos terminais do ferry constam de representação proposta por Victor Mendes

    As irregularidades identificadas durante
    vistoria realizada pelo Ministério Público Estadual – MPE nos terminais de
    ferry boat no último dia 05 de setembro, constam de representação encaminhada à
    Promotora de Lítia Cavalcanti pelo deputado Victor Mendes no início do mês.
    A representação foi motivada pelo recente
    aumento imposto pelas empresas concessionárias dos serviços no último dia 1º de
    setembro, que elevaram as passagens de R$ 8 para R$ 11. No documento, Victor
    Mendes pede a instauração de inquérito para apuração de eventual abuso no
    aumento das passagens e a adoção de medidas legais, enfatizando a precariedade
    nos serviços prestados.
    A elevação dos preços, segundo Victor
    Mendes, não trouxe nenhuma melhoria evidente na qualidade dos serviços. “Alguns
    problemas permanecem sem solução, como por exemplo, a falta de estrutura nos
    ferries e terminais; os riscos no embarque e desembarque; as acomodações, a
    falta de higiene e a estrutura deficiente para atendimento de idosos,
    portadores de necessidades especiais, mulheres grávidas, crianças e doentes”,
    completou Mendes. 
    INSPEÇÃO – A inspeção
    contou com participação de 12 promotores de justiça, titulares das Comarcas
    localizadas na Baixada Maranhense. Foi acompanhada pela Capitania dos Portos,
    Corpo de Bombeiros, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de
    diretores e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária
    (Emap), responsável pela administração dos terminais.
    Foram constatadas irregularidades na
    estrutura, segurança e higiene nos terminais localizados na Ponta da Espera
    (São Luís) e do Cujupe (Alcântara), as mesmas apontadas na representação
    encaminhada por Victor Mendes ao órgão.
    O MP aguarda os laudos do Corpo de
    Bombeiros e da Anvisa para cobrar dos responsáveis as providências necessárias.
    Para o deputado Victor Mendes, isso deve
    representar o primeiro passo para a adoção das melhorias necessárias. “Minha
    expectativa é que essa ação do MP traga as melhorias que todos esperamos no
    transporte de ferry boat e que, finalmente, os usuários da Baixada sejam
    tratados com o respeito que merecem, não apenas como consumidores, mas como
    cidadãos”, concluiu o parlamentar.

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