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  • Jorge Pavão promete dar continuidade ao processo de modernização do TCE

    Eleito
    por unanimidade para presidir o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pelos
    próximos dois anos, Jorge Pavão retoma ao comando de um dos órgãos mais
    importantes do estado, prometendo manter a imagem de respeito perante a
    sociedade, assim como modernizar a estrutura, possibilitando agilidade no
    julgamento das prestações de contas dos gestores públicos.
    O objetivo é promover agilidade nos
    julgamentos e manter respeitabilidade perante a sociedade
    Jorge Pavão fala ainda sobre a
    possibilidade de concurso público e que este só será possível se houver um
    rearranjo orçamentário, uma vez que existe um comprometimento no cumprimento da
    Lei de Responsabilidade Fiscal.

    O novo presidente do TCE ainda aproveitar para falar sobre seu comprometimento
    no combate a corrupção e na manutenção do diálogo aberto com os demais poderes.

    Confira na íntegra a entrevista:

    O Imparcial – Jorge Pavão o senhor foi eleito para presidir uma
    das instituições mais importantes do estado do Maranhão. Qual será seu
    principal desafio?

    Jorge Pavão – Nosso principal desafio é continuar fiscalizando os recursos
    públicos disponibilizados para o benefício da população. É claro que cada vez
    mais devemos aperfeiçoar nossos mecanismos para que o nosso trabalho seja mais
    objetivo e apresente um resultado de acordo com que a população espera.

    O Tribunal de Contas do Estado é alvo constante de reclamações por conta da
    demora no julgamento das prestações de contas de órgão públicos estaduais. O
    que o senhor pretende fazer para agilizar esse processo?

    Isso só será possível com a modernização, através do nosso sistema eletrônico,
    que já está implantado. Desde 2012, as prestações de contas são feitas por meio
    eletrônico. Houve um problema de adaptação por parte dos gestores e dos nossos
    funcionários. É claro que ainda existe alguma dificuldade, mas este ano já
    estamos julgando contas de 2010, ou seja, estamos reduzindo o tempo de
    julgamento que antes era em média de dez anos.

    Em sua opinião a imagem do Tribunal de Contas do Estado ficou um pouco
    arranhada, após os episódios que envolveram o presidente Edmar Cutrim, a
    governadora Roseana Sarney e o senador Lobão Filho durante a campanha
    eleitoral? Existe uma crise?

    Não acredito nisso. Qualquer problema que envolva qualquer conselheiro não
    afeta a imagem do Tribunal de Contas do Estado. O conceito do TCE é muito
    elevado e não é abalado. O Tribunal tem uma respeitabilidade perante a
    sociedade e não é qualquer caso isolado que vá arranhar a imagem do TCE.

    O senhor foi eleito por unanimidade para o cargo de presidente. A que se deve
    esse fato?

    Quando eu cheguei aqui em 2000, juntamente com Edmar Cutrim, participamos de
    uma eleição em que dois grupos disputavam a presidência. Após esta eleição nos
    articulamos e decidimos acabar com isso. Já em 2002, quando ocorreu a nova
    eleição, eu fui eleito presidente por unanimidade. A partir desse ano não houve
    mais disputa e sim consenso. Isso mostra que o Tribunal amadureceu e deixou
    questões pessoais de lado, possibilitando assim um engajamento por completo no
    trabalho que favorece a sociedade.

    O Tribunal de Contas do Estado é considerado uma das instituições
    que está envolvida no combate a corrupção. Durante a sua gestão esse tema será
    tratado como prioridade?

    É bom que a sociedade saiba, sempre houve uma interligação entre o Tribunal de
    Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Se esses órgãos não
    trabalharem sintonia, ocorrerá um grande prejuízo a sociedade. Ao TCE cabe
    julgar as contas, depois encaminhamos ao Ministério Público que faz uma triagem
    e entra com as ações junto a Justiça, solicitando ressarcimento, multas e
    informando a improbidade por parte dos gestores e por fim a Justiça tem a
    atribuição de decidir sobre as recomendações do Ministério Público, desta forma
    será imprescindível continuarmos atuando em sintonia no combate a corrupção.

    Outro tema polêmica que permeia o Tribunal de Contas do Estado é a
    questão do concurso público. É possível assegurar que na sua gestão vai ocorrer
    o processo seletivo?

    Não posso afirmar isso. Pois um concurso depende de recursos. Nós do Tribunal,
    trabalhamos atrelados ao orçamento da Assembleia Legislativa, que corresponde a
    3%. Nós temos grandes dificuldades de administrar nossa folha de pagamento, por
    conta da vedação da lei de responsabilidade fiscal. Então nós só poderemos
    fazer o concurso quando tivermos recursos suficientes para poder efetuar o
    pagamento dos mesmos. No entanto não está descartada essa possibilidade, pois o
    Tribunal precisa de novos quadros, apesar de que hoje temos funcionários
    gabaritados que foram aprovados no único concurso realizado pelo TCE em 1978.

    Foi aprovado um suplemento de quase R$4 milhões para o TCE em 2015. Esse valor
    é suficiente?

    Acaba sendo. Esse é um valor que é apenas para ajuda de custeio e não envolve
    pessoal. Pois como já disse, nós estamos atrelados ao orçamento do legislativo.
    Esse recurso aprovado nos possibilitará ter uma folga orçamentária maior para
    darmos prosseguimentos a atividades que já foram implementadas e outras que
    ainda vão ser.

    Na sua gestão, como será o diálogo do TCE com o executivo,
    legislativo e judiciário?

    Os poderes tem de ser harmônicos. Temos que ter o melhor diálogo possível tanto
    com executivo estadual e municipais, os legislativos estadual e municipais, o
    Tribunal de Justiça, o Ministério Público, entre outros que tem como função
    fiscalizar e manter a ordem social.
    Do O Imparcial

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