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  • Jota Pinto quer proibir transporte em “pau de arara”

    O deputado Jota Pinto (PEN) pedirá urgência na Assembleia
    Legislativa para Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a proibição do
    uso de pau de arara como transporte escolar no Maranhão.
    A proposta apresentada ontem (30), um
    após o acidente registrado na quinta-feira (29), em Bacuri, quando oito
    estudantes morreram.
    Segundo o parlamentar, o projeto em
    tramitação deverá ser analisado a partir de segunda-feira pela Comissão de
    Constituição e Justiça (CCJ). “Na próxima semana vou pedir regime de urgência
    na tramitação da proposta. O Código de Trânsito já proíbe o transporte de
    pessoas em paus de arara, mas não existe nenhuma Lei estadual regulamentando o
    assunto, e é isto que estamos propondo agora”, explicou.
    Pela proposta, os gestores municipais
    que descumprirem a Lei poderão ser suspensos do cargo, e em caso de acidente
    grave envolvendo crianças e adolescentes do ensino fundamental poderão ter seu
    mandato cassado, mediante comprovação da omissão do gestor.
    O deputado Jota Pinto disse que o
    Projeto de Lei também deverá regulamentar sobre a fiscalização desse tipo de
    transporte nos municípios.

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