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  • Justiça bloqueio recursos de São Vicente Férrer

    A 1ª Câmara
    Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou nesta terça-feira
    (4) o bloqueio das verbas públicas do município de São Vicente Férrer, após
    denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito João Batista Freitas,
    acusado de lesar o erário público por meio de convênio. A decisão foi
    encaminhada por ofício às instituições bancárias responsáveis pelas referidas
    contas.
    No processo – que
    tem como relator o desembargador Bayma Araújo – o proprietário da empresa Mar
    Azul Comércio e Representações, Pedro de Alcântara Raposo Masullo, foi acusado
    de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, deixando de
    observar as formalidades pertinentes à mencionada dispensa.
    Conforme consta
    nos autos, em 2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento
    Ambiental do Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de
    25 poços artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de
    abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de
    esquistossomose mansônica.
    Após perícia feita
    pelo Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25 poços
    apenas um foi concluído de acordo com as especificidades técnicas do projeto,
    tendo um custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida,
    Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram executados, embora tenham sido
    repassado R$ 320.956,01.
    Mesmo com oito
    perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares,
    Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o
    prefeito não concluiu as obras.
    Em relação aos 11
    poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre, Juçara,
    Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa, Teso Alto,
    Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que impediam o
    funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.
    O Icrim constatou
    também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de R$
    69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora tenha sido declarado como
    concluído.
    Em relação ao
    segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai o fato de ter realizado as obras sem
    processo licitatório, recebendo pelas mesmas R$ 1.608.000, mesmo sabendo da
    necessidade desse procedimento legal por se tratar de obra paga pela Prefeitura
    Municipal.
    Em seu voto, Bayma
    Araújo também ressaltou o fato de não pedir o afastamento do prefeito, diante
    do impedimento do vice-prefeito por outras denúncias promovidas em seu
    desfavor.
    Os desembargadores
    Raimundo Melo e Cleonice Freire acompanharam o relator.

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