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  • Lei da Ficha limpa terá “aplicação plena e integral”, diz procurador-geral

    O Ministério Público Eleitoral (MPE) já impugnou 1.850 registros de
    candidaturas às eleições em todo o país. De acordo com balanço parcial
    divulgado hoje (18), cerca de 20% delas (367) foram com base na Lei da Ficha
    Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela
    Justiça. O número de impugnações deve aumentar até o levantamento final,
    previsto para o fim deste mês.



    O procurador-geral
    Eleitoral, Rodrigo Janot, considerou alto o número de impugnações com base na
    Lei da Ficha Limpa e disse que vai defender a aplicação da norma na íntegra
    para evitar brechas. “Nós vamos ter uma atuação bastante forte para que a Lei
    da Ficha Limpa se consolide em prol da democracia e em prol da sua aplicação.
    No que depender do Ministério Público Eleitoral, a lei terá aplicação plena e
    integral”, afirmou.



    Os dados se referem
    à análise de 20 mil candidaturas, feita por 26 procuradorias regionais e pelo
    Distrito Federal. Faltam ainda as informações de São Paulo, estado com o maior
    número de candidaturas.



    Após o fim do prazo
    para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as procuradorias
    eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que apresentaram
    irregularidades. Em outubro, cerca de 30 mil candidatos devem concorrer aos
    cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da
    República.



    A entrega do
    registro não garante a participação do político nas eleições. Após parecer do
    MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se as
    formalidades foram cumpridas.



    Para estar apto a
    concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela Justiça
    Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões
    criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove
    inexistência de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros
    documentos, como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).



    O primeiro turno do
    pleito deste ano será em 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos
    casos de eleições para governador ou à Presidência da República em que o
    primeiro colocado não obter 51% dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.

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