A Prefeitura de Bacurituba, sob a gestão da prefeita Léticia de Sibá, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou uma Ata de Registro de Preços para a contratação de uma empresa especializada na confecção, fornecimento, instalação, adaptação e ajustes de próteses dentárias. Este documento, registrado sob o nº 012/PE/014/2026-SRP, prevê um valor que pode atingir R$ 538.470,00.
A ata, publicada em 25 de agosto de 2026, refere-se ao Pregão Eletrônico nº 014/2026, realizado com base na Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. O procedimento licitatório resultou na seleção da empresa M P Laboratório de Prótese Dentária Ltda. para fornecer seis itens relacionados a próteses e serviços odontológicos.
A previsão financeira inclui:
-
200 próteses totais mandibulares a R$ 375,90 cada, totalizando R$ 75.180,00.
-
200 próteses totais maxilares a R$ 375,90 cada, totalizando R$ 75.180,00.
-
600 instalações de próteses dentárias a R$ 128,90 cada, somando R$ 77.340,00.
-
500 adaptações de próteses dentárias a R$ 189,90 cada, totalizando R$ 94.950,00.
-
500 moldagens dento-gengivais a R$ 192,90 cada, totalizando R$ 96.450,00.
-
300 confecções de próteses dentárias parciais removíveis a R$ 397,90 cada, totalizando R$ 119.370,00.
Somados, os valores totalizam R$ 538.470,00.
Apesar da contratação visar a saúde pública e a reabilitação odontológica dos cidadãos, o volume previsto levanta questionamentos. É crucial que a administração municipal ofereça transparência sobre:
-
A demanda efetiva da população.
-
O número de pacientes atendidos.
-
A quantidade realmente solicitada.
-
Os critérios de distribuição das próteses.
-
As ordens de fornecimento.
-
As notas fiscais, empenhos e pagamentos realizados.
É fundamental garantir que os serviços planejados sejam efetivamente entregues à população e pagos apenas quando comprovadamente prestados.
A empresa vencedora, M P Laboratório de Prótese Dentária Ltda., está localizada na Rua das Gardenias, nº 07, Ponta D’Areia, em São Luís. A empresa foi a primeira colocada no processo licitatório e teve seus preços registrados para os serviços previstos no edital. O documento foi assinado em 21 de agosto de 2026 pela secretária municipal de Saúde, Regiane de Jesus Barros e Barros, e pela empresa vencedora.
A contratação em destaque promete beneficiar a saúde odontológica da população de Bacurituba. Contudo, a execução e fiscalização cuidadosa são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente. A administração municipal deve assegurar que as próteses sejam distribuídas de acordo com as necessidades reais da população e que todos os processos sejam realizados com a devida responsabilidade.
