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  • Bequimão: Secretaria de Meio Ambiente debate sobre caça predatória da jaçanã.

    A
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Bequimão (SEMATUR), iniciou
    trabalho de conscientização nas Comunidades quanto a caça indiscriminada da
    jaçanã nos campos bequimãoenses. A primeira reunião ocorreu na Comunidade
    Quilombola de Ariquipá e contou com a presença de representantes das
    Comunidades de Flechal, Mucambo, Monte Palma, Águas Belas e São Pedro.
    A jaçanã
    é uma ave migratória e tem sua reprodução garantida por lei, só que isso não
    vem sendo observado em Bequimão e municípios da Baixada, já que o “Pássaro”,
    além de servir para alimentação, é utilizado como fonte de renda.
    De
    acordo com a secretária Keila Soares, inúmeras denúncias estão chegando ao
    conhecimento da secretaria de Meio Ambiente sobre a caça ilegal da jaçanã. “Ações
    efetivas de conservação da jaçanã são cada vez mais necessárias e urgentes, já
    que, além da caça indiscriminada, a escassez da chuva na região tem contribuído
    para a diminuição da espécie, principalmente, no que diz respeito ao seu ciclo
    reprodutivo nos nossos campos da baixada maranhense
    ”, descreveu a
    secretária.
    Durante a reunião foi relatado pelos moradores que
    caçadores de outras regiões e municípios estão caçando indiscriminadamente nos
    campos de Bequimão. Estas informações estão sendo levantadas para que a SEMATUR
    providencie a notificação dos possíveis infratores e tome as medidas legais
    necessárias, conforme a Lei em vigor.
    A SEMATUR inicia esta campanha junto as Comunidades
    locais, utilizando-se destas reuniões presenciais, mas também da impressão de
    material informativo para distribuição, de comunicados pela rádio, e de
    parcerias com outras instituições da sociedade civil organizada. Ainda esta
    sendo planejada uma possível audiência pública com a promotoria
    de justiça, órgãos ambientais e demais autoridades competentes.

    CRIMES CONTRA A FAUNA
    A lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de
    Crimes Ambientais), no Art. 29, diz:  Matar, perseguir,
    caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota
    migratória
    , sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
    competente, ou em desacordo com a obtida;  quem impede a
    procriação da fauna
    , sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem
    modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem
    vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito,
    utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou
    em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos
    , provenientes
    de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização
    da autoridade competente; pode sofrer pena de detenção de seis meses a um ano, e
    multas que podem chegar até R$ 5.000,00 por animal apreendido.

    Por: SEMATUR/Bequimão

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