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  • Ministério Público cobrará encerramento dos lixões em todo o Estado do Maranhão

    Em reunião promovida pelo Centro de Apoio
    Operacional de Meio Ambiente (CAOUMA), os promotores de justiça de Meio
    Ambiente do Estado do Maranhão decidiram priorizar a fiscalização do
    cumprimento do prazo previsto no artigo 54 da Lei nº 12.305/2010, que prevê o
    encerramento dos lixões em todas as cidades brasileiras.
    O evento ocorreu na
    tarde da última quinta-feira, 29, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça
    e contou com a presença de mais de 30 promotores de justiça, dentre os quais os
    integrantes do Grupo de Saneamento Ambiental do Ministério Público do Maranhão,
    que compõe a estrutura do CAOUMA.
    Instituído pela
    portaria nº 3138/2014, o grupo desenvolverá projetos e atividades
    institucionais na área de saneamento ambiental visando à fiscalização e à
    melhoria dos serviços de resíduos sólidos, tratamento de esgotos sanitários e
    drenagem em todas as cidades do Maranhão.
    Dentre as
    estratégias de atuação definidas está a remessa pelos promotores de justiça a
    todos os prefeitos maranhenses de ofício solicitando informações sobre quais
    medidas foram e estão sendo adotadas para o cumprimento do art.54 da Lei
    nº12.305/2010, o qual se encerra em 4 de agosto de 2014.
    O documento será
    enviado em 4 de junho de 2014, a 60 dias do encerramento do prazo para instalação
    da disposição final ambientalmente adequada, conforme determina a Política
    Nacional de Resíduos Sólidos.
    O entendimento do
    Grupo de Saneamento Ambiental e dos demais promotores de justiça é de que a
    instalação da disposição e da destinação final ambientalmente adequada precisa
    ocorrer através de políticas que atendam à ordem de prioridade do artigo 9º da
    Lei nº12.305/2010, com a inclusão social das cooperativas de catadores de
    recicláveis, e que descartam a instalação de qualquer equipamento de incineração
    de resíduos sólidos.
    Segundo os
    promotores de justiça, os municípios que descumprirem a lei poderão ser alvo de
    ações civis públicas, e os gestores respectivos de ações por improbidade
    administrativa e  penais, cuja pertinência será analisada pelo Ministério Público do
    Maranhão, após o encerramento do prazo, em 4 de agosto de 2014.
    O Imparcial.

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