O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou nesta 4ª feira (13.set.2023), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, requerimento para convocar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para esclarecer o que chamou de “envio de informações inverídicas” ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a cooperação jurídica internacional no caso Odebrecht.
Na convocação (íntegra – 147 kB), Moro argumenta que “o escabroso desencontro de informações e o envio formal de informações falsas ludibriaram o ministro relator e, por conseguinte, provocaram decisão com premissas equivocadas e que prejudicaram centenas de investigações por crimes de corrupção.
Segundo a revista Veja, o Ministério da Justiça informou não ter encontrado dados de uma cooperação internacional firmada pela Procuradoria-Geral da República com a Suíça, no acordo de leniência da Odebrecht. Depois, divulgou a revista, o governo voltou atrás e enviou ao ministro Dias Toffoli um novo ofício dizendo ter localizado as informações.
Nesta 4ª (13.set), Dino confirmou haver um acordo de cooperação internacional com a Suíça sobre o caso da Odebrecht na Lava Jato. No entanto, segundo ele, o acordo foi fechado em 2017, enquanto as provas internacionais foram usadas em 2016.
Os trâmites são citados na decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira usados nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
Poder 360
