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  • MP pede bloqueio de bens da prefeita de Serrano do Maranhão

    Do G1 MA

    Maria Donária
    Rodrigues foi acionada por fraude licitatória. Irregularidades foram
    constatadas no serviço de transporte escolar.

    O
    Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade
    administrativa, ajuizou um pedido de indisponibilidade dos bens da prefeita de
    Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, por fraude licitatória e
    subcontratação de transporte escolar com sobrepreço.
    Estão
    sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove pessoas, o vice-prefeito Joedson
    dos Santos, a secretária de Educação, Maria Gorethi Camelo Silva, o
    procurador-geral do município, Raimundo Oliveira Júnior, o vereador Erinaldo
    Almeida, Ana Vilma Diniz, Rômulo Figueiredo, Erenilde Ferreira, Rosane Cadete e
    Sueline Fonseca. A empresa de propriedade desta, a S.C. Fonseca – Comércio e
    Serviços, também é alvo da ação.
    O
    vice-prefeito Joedson dos Santos e o vereador Erinaldo Pinto de Almeida, que
    realizam serviços de transporte escolar na zona rural do município, aparecem
    como beneficiários do esquema fraudulento.
    De
    acordo com a ação, a indisponibilidade dos bens dos demandados deve ocorrer na
    proporção dos danos causados ao erário, em conformidade com os valores do
    contrato de concorrência da ordem de R$ 660.413,25. O Ministério Público
    requereu ainda o bloqueio de contas-correntes, poupanças e demais investimentos
    financeiros em nome dos demandados.
    Na
    Ação Civil, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, esclareceu que, a
    partir de um procedimento investigatório para apurar a situação do transporte
    escolar na rede pública de ensino do Serrano do Maranhão, foram constatadas
    diversas irregularidades como a ausência de documentos, como o comprovante de
    existência de recurso orçamentário para o pagamento do contrato e o aviso com o
    resumo do edital de licitação na internet, além de vícios no contrato e no
    edital em desrespeito à Lei 8.666/1993, subcontratação integral do transporte
    escolar e fraude na licitação.

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