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Prefeito Amaury (PMDB) |
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para
construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário
no município.
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de
Mirinzal, ajuizou, em 14 de janeiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra cinco envolvidos em fraude de processo licitatório para
construção de unidade de educação básica e quadra escolar coberta com vestiário
no município.
Os
envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal;
Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças;
Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação;
Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de
Licitação.
envolvidos são Amaury Santos Almeida, prefeito do município de Mirinzal;
Cláudio Santos Almeida, secretário municipal de Planejamento e Finanças;
Charles Magno Costa Santana, presidente da Comissão Permanente de Licitação;
Joel Coelho Júnior e Josete Rodrigues Silva, membros da Comissão Permanente de
Licitação.
De
acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso
de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio
constitucional de publicidade.
acordo com a promotoria, a ação foi motivada pela ausência de publicação do aviso
de licitação em jornal de grande circulação, o que fere o princípio
constitucional de publicidade.
Autor
da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que,
devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e
Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que
evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.
da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que,
devido à ausência de publicação do edital, apenas a empresa Construtora e
Comércio Rodrigues Chaves Ltda participou dos certames para contratação, o que
evidencia a restrição da ampla competitividade da licitação.
A
ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta
contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às
instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos
licitatórios.
ação foi baseada no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que atenta
contra a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às
instituições, como negar publicidade aos atos oficiais e frustrar processos
licitatórios.
Diante
disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da
função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco
anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
disso, o MPMA pede que cada requerido seja condenado e sujeito à perda da
função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco
anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
e condenação ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
O
município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.
município de Mirinzal fica localizado a 402 km de São Luís.
Fonte: (CCOM-MPMA).
