MPF/MA recomenda cancelamento de matrícula por fraude de aluna do Curso de Medicina do Campus da UFMA de Pinheiro.

O Ministério Público
Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Universidade Federal do Maranhão
(Ufma) o cancelamento da matrícula de Ivana Santos Vale, estudante no curso de
Medicina no Campus Pinheiro. A aluna teve sua matrícula irregular, pois ingressou
pelo sistema de cotas de rede pública de ensino, quando na verdade cursou o
ensino médio em instituição privada.
A
investigação do MPF/MA, conduzida pelo procurador da República Juraci
Guimarães, constatou que Ivana Santos Vale apresentou, no momento da matrícula,
um certificado de conclusão de curso do Centro de Ensino Rio Amazonas, escola
da rede pública estadual de ensino no município João Lisboa (MA). Entretanto, a
Secretaria de Estado da Educação – Unidade Regional de Imperatriz informou que
não consta nos registros dos certificados da escola pública o nome da estudante
e a Direção da escola particular Centro de Ensino Upaon-Açu, em São Luís,
declarou que Ivana Santos Vale cursou regularmente nessa unidade as três séries
do ensino médio entre 2009 e 2011.

Na
recomendação, o Ministério Público Federal no Maranhão requer o imediato
cancelamento da matrícula da aluna Ivana Santos Vale devido a comprovação da
fraude no ingresso pelo sistema de cotas de egressos de escola pública na Ufma
– Campus Pinheiro, no 2º semestre de 2014. Também foi determinada a instauração
de procedimento de investigação criminal para apurar eventual prática de
ilícito penal.

Para o
procurador da República Juraci Guimarães as ações afirmativas por meio do
sistema de cotas para pessoas negras ou pardas que cursaram o ensino médio em
escola pública visam reparar histórica injustiça nacional e devem ser
severamente reprimidas quando utilizadas como subterfúgio para favorecimento de
pessoas que não se enquadram em seus requisitos. “O MPF/MA está passando um
pente fino no vestibular de 2014 e mais irregularidades poderão aparecer,
inclusive, se outras pessoas souberem de irregularidades semelhantes poderão
denunciar no site da Procuradoria da República no Maranhão”, disse o
procurador.

Do MPF

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