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  • MPMA aciona Município de Turiaçu e Caema para restabelecer fornecimento de água

    A
    interrupção do abastecimento de água aos moradores de Turiaçu motivou o
    Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de obrigação de
    fazer, no dia 13 de março, a fim de assegurar o retorno do serviço. O objetivo
    é regularizar o fornecimento aos moradores da zona rural e, na zona urbana, aos
    residentes dos bairros Rabelão, Centro, Caema, Torre, Meteorologia, dentre
    outros.
    O
    promotor de justiça André Charles Alcantara Oliveira pediu à Justiça que
    obrigue o Município de Turiaçu e a Companhia de Água e Esgotos do Maranhão
    (Caema), no prazo máximo de dez dias, a restabelecer o funcionamento de todos
    os poços e estações de captação de água e, em 60 dias, a regularizar o
    fornecimento de água a todas as residências. Também foi pedida a suspensão do
    pagamento da tarifa de todos os consumidores, tendo em vista o serviço precário
    e inadequado de fornecimento de água.
    Após
    ser restabelecido, o serviço deve ser mantido de forma eficiente, adequada e
    contínua. O MPMA pediu, ainda, ao Poder Judiciário que determine pagamento de
    multa de R$ 50 mil, caso haja descumprimento das medidas requeridas
    judicialmente.
    Na
    ação, o promotor destaca que a deficiência no abastecimento ocorre há mais de
    dez anos. Para suprir a necessidade, os moradores são forçados a comprar água,
    comercializada a R$ 15 por mil litros. Nesse período, o Ministério Público já
    se reuniu, por várias vezes, com encarregados do sistema de abastecimento da
    Caema e da Prefeitura de Turiaçu, mas nenhuma medida efetiva foi adotada. “O
    fornecimento de água é inexistente, submetendo os moradores a situação
    degradante”, afirma André Charles Oliveira.
    Do JP

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