O Municipal de Central do Maranhão, por meio do processo licitatório Pregão Presencial 019/2021, contratou a empresa METRÓPLES CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO EIRELI – ME, CNPJ 12.570.008/0001-72, com sede na Rua do Cajueiro, nº 10, Centro, Central do Maranhão/MA, CEP: 65.267-000, para fornecimento de material elétrico para manutenção da iluminação pública de Central do Maranhão/MA desde o ano de 2021. .
O contrato foi firmado no valor de R$ 1.029.145,00 (hum milhão e vinte e nove mil, cento e quarenta e cinco reais), com vigência de 12 (doze) meses, porém, foi aditivado para o ano de 2022, e, também, para o corrente ano de 2023.
No ano de 2022, a empresa recebeu R$ 578.888,00 (quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais), e, no presente ano de 2023, já recebeu a quantia de R$ 177.469,40 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).
A empresa METRÓPOLES, também, assinou contrato com a Prefeitura Municipal de Central do Maranhão/MA, em 2021, através de processo licitatório na modalidade pregão presencial, serviços funerários para fornecimento de mortalha adulto e urna mortuária. O contrato foi firmado no valor de R$ 84.790,00 (oitenta e quatro mil setecentos e noventa reais). Para 2022, houve um aditivo no valor de R$ 73.625,20 (setenta e três mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).
Ambas as informações acima sobre pagamentos foram retiradas do Portal da Transparência do Município de Central do Maranhão/MA.
A empresa, embora, informe que está localizada em Central do Maranhão/MA, ninguém conhece essa empresa, ou seja, não existe identificação alguma da empresa no endereço. Fotos anexa da “suposta” empresa.
Da mesma forma, a representante da empresa, Sra. Rosangela Bispo Pereira, também, reside na Rua Cajueiro, nº 10-A, o mesmo da empresa METROPOLES, porém, ninguém conhece a empresária na cidade.
No processo licitatório, que a Sra. Rosângela entrou na empresa em 03/07/2021, sendo que a mesma assinou balanço de 2020.
Na verdade, quem reside no endereço Rua do Cajueiro, nº 10, é o senhor JOÃO PATRICIO PPEREIRA, cujo nome está na folha de pagamentos nos meses de abril a junho de 2021 na função de Presidente da CPL/Pregoeiro, com salário no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e nos meses de julho e agosto de 2021 na função de Controlador Geral do Município, também, com salário no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
A prefeita Fechinha está sendo investigada pelo Ministério Público devido a suspeitas de irregularidades em sua administração. O MP iniciou uma investigação para apurar possíveis desvios de recursos públicos, uso indevido do cargo e outras condutas ilícitas. Esta é a segunda investigação do MPMA aberta nos últimos meses para apurar irregularidades da gestão em Central do Maranhão. Ministério Público investiga contrato de limpeza pública que já ultrapassa R$ 2 milhões em Central do Maranhão
Durante as investigações, serão colhidos depoimentos de testemunhas, análise de documentos e demais provas que possam comprovar ou refutar as suspeitas levantadas. Caso seja comprovado o envolvimento da prefeita em condutas ilegais, ela poderá ser responsabilizada civil e criminalmente.
É importante ressaltar que a investigação em curso não determina automaticamente a culpabilidade da prefeita. Ela possui o direito à ampla defesa e ao contraditório, podendo apresentar sua versão dos fatos e apresentar provas de sua inocência.
Cabe ao Ministério Público realizar uma análise imparcial e criteriosa, com base nas evidências coletadas, visando garantir a transparência e a lisura na administração pública. Caso sejam encontradas evidências suficientes, o MP poderá oferecer denúncia à Justiça, que irá avaliar se as acusações são procedentes e determinar as consequências legais
