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  • Mutirão carcerário movimenta semana na Comarca de Pinheiro

    Uma iniciativa da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro (341Km de São Luís) vai
    garantir a análise da situação prisional de dezenas de encarcerados condenados
    e provisórios que se encontram na unidade de ressocialização e nas delegacias
    da comarca. A ação, que acontece até a próxima quinta-feira (20), vai
    contemplar processos das comarcas de Bacuri, Bequimão, São Bento, Mirinzal,
    Cururupu, Turiaçu, Guimarães, Pinheiro, Santa Helena, Arari, Penalva, Cedral e
    Matinha.
    A
    mobilização, coordenada pela juíza Tereza Palhares, é realizada em parceria com
    a Corregedoria da Justiça – que designou a Comissão Sentenciante para
    participar dos trabalhos – e com a Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA
    (UMF), que dará suporte para acesso aos sistemas e realizará inspeção nas
    delegacias e na unidade prisional locais. Segundo informação da coordenação
    executiva da UMF, técnicos da unidade também realizarão treinamento sobre a
    virtualização de processos no Sistema VEP-CNJ.
    O resultado desse mutirão
    será apresentado na quinta-feira (20) durante encontro de acompanhamento das
    metas estabelecidas pelas instituições que participaram da audiência pública
    realizada no mês de julho e que contou com representantes de instituições
    públicas municipais e estaduais, além de membros da sociedade civil.
    Audiência pública – Durante o encontro do dia 20, além das
    indicações para melhoria do sistema prisional local, também serão debatidas
    questões relacionadas à segurança pública na região. A audiência acontece a
    partir das 15h, no auditório do Centro de Formação Cultural José Sarney,
    localizado na Rua José Anastácio, s/nº. – Centro.
    Devem marcar presença no
    evento representantes das secretarias de Administração Penitenciária (Sejap) e
    de Segurança; policias Civil e Militar; e órgãos locais, a exemplo da
    Prefeitura; da Subseção da Ordem dos Advogados; da Câmara de Vereadores; e da
    Promotoria.
    Assuntos como tráfico de
    drogas, efetivo policial, conclusão da unidade prisional de Pinheiro,
    celeridade processual, ações de fiscalização, voltam a estar na pauta de
    debates.
    APAC – Durante a audiência pública será
    apresentada à comunidade o funcionamento da Associação de Proteção e
    Assistência aos Condenados (APAC), metodologia já executada com sucesso em
    outras comarcas do Estado. Segundo a juíza Tereza Palhares, a finalidade é
    mostrar como funciona e buscar o apoio para a implantação em Pinheiro.
    O método APAC é aplicado em
    consonância com a Lei de Execuções Penais e garante o efetivo cumprimento da
    pena mediante uma proposta de ressocialização com foco nas dimensões religiosa,
    educacional e laboral. Todo o processo é acompanhado por representantes da
    Sejap e do Poder Judiciário.

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