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  • Nota da SES explica cancelamento de licitação dos hospitais regionais

    Nesta terça-feira
    (27), a Secretaria de Saúde do Maranhão emitiu Nota explicando os motivos que
    levaram ao cancelamento dos editais de licitações de cinco hospitais regionais
    – Caxias, Chapadinha, Pinheiro, Imperatriz e Santa Inês. O cancelamento foi alvo
    de críticas por deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa. Acompanhe a
    íntegra da Nota emitida pela SES.
    “A Secretaria de
    Estado da Saúde (SES) esclarece que anulação do processo licitatório para a
    construção de hospitais estaduais nos municípios de Chapadinha, Caxias,
    Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês foi motivada pela necessidade de adequação
    dos editais de licitação exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
    Econômico e Social (BNDES), instituição financiadora das referidas obras.
    O BNDES exige a
    adaptação dos editais à Lei 866 (legislação federal), e a licitação promovida
    pela SES estava obedecendo à Lei 9.579/2012, legislação estadual que trata de
    licitações e foi elaborado com a participação de órgãos de controle estaduais e
    federais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da
    União (TCU).
    Feitas as
    adequações técnicas, novos editais serão publicados ainda esta semana para a
    retomada da licitação das cinco obras, consideradas de fundamental importância
    para a complementação do Programa Saúde é Vida, o mais audacioso investimento
    em saúde pública já realizado no Maranhão”.

    blog do Jorge Aragão

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