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  • Órgãos estudam possibilidade de adaptar o Porto de Alcântara para uso da população

    A adaptação do Porto de Alcântara para acesso à população foi discutida,
    nesta semana, pela Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Estado
    do Maranhão (PGE), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e
    Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).



    O presidente da Emap, Ted Lago, recebeu o procurador-chefe
    da AGU, Ivo Lopes Miranda, a consultora-chefe da Consultoria Jurídica da União
    no Maranhão, Renatha Leal Moreira, o procurador geral do Estado do Maranhão,
    Rodrigo Maia, e o diretor do CLA, coronel Claudio Olany. Durante o encontro foi
    discutida a possibilidade de adaptar o Porto de Alcântara, atualmente exclusivo
    do CLA, para uso da população.

    Considerando que há uma ação, no âmbito do
    Ministério Público Federal, contra a União, para restringir o acesso da
    população civil ao Porto de Alcântara – destinado, de acordo com a Capitania
    dos Portos, exclusivamente para uso militar, a AGU no Maranhão buscou apoio da
    Procuradoria Geral do Estado para a solução do problema.



    “Fomos procurados como Autoridade Portuária para
    avaliar tecnicamente e propor adequações necessárias para uso civil”, explicou
    Ted Lago.



     A Emap delegou uma equipe de engenharia e
    projetos para fazer uma visita técnica ao porto, ao lado da equipe do Centro de
    Lançamento de Alcântara, com o propósito de avaliar e sugerir uma adequação de
    acordo com as normas da Capitania dos Portos.
    Com informações de O Imparcial 

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