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  • Os decretos e Projetos de lei assinados pelo governador Flávio Dino

    1.      Alienação da Casa de
    Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde
    2.     
    Convocação e lotação de imediata de aprovados em concurso da Polícia
    Militar
    3.     
    Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;
    4.     
    Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;
    5.     
    Realização de Auditoria no caso Constran;
    6.     
    Criação da Força Estadual de Saúde;
    7.     
    Promoção de Policiais Militares;
    8.     
    Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e
    prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;
    9.     
    Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil,
    Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos
    relacionados ao exercício da função;
    10. Instituição da
    Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;
    11. Processo democrático
    para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais;
    12. Instituição do
    Programa Mais Bolsa Família Estadual;
    13. Transição
    Republicana;
    14. Criação do Programa
    “Escola Digna”;
    15. Projeto de Lei
    prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de
    governo;
    16. Medida provisória,
    criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar;
    17. Medida provisória
    para criação da Secretaria de Transparência e Controle.
    Do blog do Domingos Costa

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