O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB)
fez duras críticas, na sessão desta terça-feira (15), à governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, por ter vetado, pela terceira vez, um projeto de Lei,
aprovado pela Assembleia Legislativa, de combate ao trabalho escravo no Estado.
Foram duas proposições de autoria do próprio parlamentar do PCdoB e uma do
pessebista Bira do Pindaré.
fez duras críticas, na sessão desta terça-feira (15), à governadora do
Maranhão, Roseana Sarney, por ter vetado, pela terceira vez, um projeto de Lei,
aprovado pela Assembleia Legislativa, de combate ao trabalho escravo no Estado.
Foram duas proposições de autoria do próprio parlamentar do PCdoB e uma do
pessebista Bira do Pindaré.
A governadora usou a mesma argumentação
para vetar as três proposições: a de que matéria tributária é de competência
exclusiva do Executivo. No entanto, a própria Assembleia Legislativa, por meio
de projeto do deputado Max Barros (PMDB), já havia derrubado essa exigência.
para vetar as três proposições: a de que matéria tributária é de competência
exclusiva do Executivo. No entanto, a própria Assembleia Legislativa, por meio
de projeto do deputado Max Barros (PMDB), já havia derrubado essa exigência.
“A insensibilidade agora se somou à
desinformação, à irresponsabilidade porque esta Assembleia aprovou uma Emenda à
Constituição, acabando com essa exclusividade do Poder Executivo em matéria
tributária, mas a governadora Roseana Sarney, em um despacho tão simples quanto
infeliz, vetou totalmente o projeto de lei sob o único argumento de que matéria
tributária é de competência particular do Estado”, denunciou Othelino Neto.
desinformação, à irresponsabilidade porque esta Assembleia aprovou uma Emenda à
Constituição, acabando com essa exclusividade do Poder Executivo em matéria
tributária, mas a governadora Roseana Sarney, em um despacho tão simples quanto
infeliz, vetou totalmente o projeto de lei sob o único argumento de que matéria
tributária é de competência particular do Estado”, denunciou Othelino Neto.
Segundo
o deputado do PCdoB, mais uma vez, a governadora do Estado criou um obstáculo
legal a um projeto de suma importância contra a prática do trabalho escravo
que, no Maranhão, infelizmente, ainda existe. Cabe agora ao plenário da Casa
derrubar ou manter o veto.
o deputado do PCdoB, mais uma vez, a governadora do Estado criou um obstáculo
legal a um projeto de suma importância contra a prática do trabalho escravo
que, no Maranhão, infelizmente, ainda existe. Cabe agora ao plenário da Casa
derrubar ou manter o veto.
“Certamente, o Estado vai ser de novo
notícia porque a governadora vetou um projeto de lei que não tem nada de
inconstitucional e tem tudo de importante no aspecto social, que extrapola
bandeiras políticas e colorações partidárias. Trata-se de uma causa de
humanidade”, defendeu Othelino Neto.
notícia porque a governadora vetou um projeto de lei que não tem nada de
inconstitucional e tem tudo de importante no aspecto social, que extrapola
bandeiras políticas e colorações partidárias. Trata-se de uma causa de
humanidade”, defendeu Othelino Neto.
Na tribuna, Othelino lembrou que, além da
Assembleia ter modificado a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
havia considerado essa exclusividade inconstitucional. “Quando eu penso que a
governadora já fez o impossível, que é o que está acontecendo no Maranhão, ela
surge com uma nova faceta, e essa desse veto é uma que realmente me assustou.
Parece que Roseana Sarney está se vingando do Estado”, frisou.
Assembleia ter modificado a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
havia considerado essa exclusividade inconstitucional. “Quando eu penso que a
governadora já fez o impossível, que é o que está acontecendo no Maranhão, ela
surge com uma nova faceta, e essa desse veto é uma que realmente me assustou.
Parece que Roseana Sarney está se vingando do Estado”, frisou.
Entenda o caso e o projeto
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, no dia 25 de
março, o polêmico projeto de lei, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB),
que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de
trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro
de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação).
março, o polêmico projeto de lei, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB),
que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de
trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro
de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação).
O projeto de combate ao
trabalho escravo foi reapresentado pelo deputado, junto à Mesa Diretora da
Casa. Na ocasião, o deputado, que teve a primeira proposta neste sentido
aprovada em plenário e posteriormente vetada pela governadora Roseana Sarney,
explicou que a proposição foi reencaminhada porque o próprio plenário da
Assembleia Legislativa já havia modificado, desde 2013, a Constituição e acabou
com a iniciativa exclusiva do Executivo de propor leis de natureza tributária.
trabalho escravo foi reapresentado pelo deputado, junto à Mesa Diretora da
Casa. Na ocasião, o deputado, que teve a primeira proposta neste sentido
aprovada em plenário e posteriormente vetada pela governadora Roseana Sarney,
explicou que a proposição foi reencaminhada porque o próprio plenário da
Assembleia Legislativa já havia modificado, desde 2013, a Constituição e acabou
com a iniciativa exclusiva do Executivo de propor leis de natureza tributária.
A proposição de Othelino foi
inspirada na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra
Jr (PSDB), que foi regulamentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), em 2012. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de
Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.
inspirada na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra
Jr (PSDB), que foi regulamentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), em 2012. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de
Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro.
Além da cassação do registro
de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de
mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade
econômica ou abrir nova empresa por dez anos.
de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de
mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade
econômica ou abrir nova empresa por dez anos.
