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  • Othelino critica Roseana por terceiro veto a projeto de combate ao trabalho escravo

    O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB)
    fez duras críticas, na sessão desta terça-feira (15), à governadora do
    Maranhão, Roseana Sarney, por ter vetado, pela terceira vez, um projeto de Lei,
    aprovado pela Assembleia Legislativa, de combate ao trabalho escravo no Estado.
    Foram duas proposições de autoria do próprio parlamentar do PCdoB e uma do
    pessebista Bira do Pindaré.
    A governadora usou a mesma argumentação
    para vetar as três proposições: a de que matéria tributária é de competência
    exclusiva do Executivo. No entanto, a própria Assembleia Legislativa, por meio
    de projeto do deputado Max Barros (PMDB), já havia derrubado essa exigência. 
    “A insensibilidade agora se somou à
    desinformação, à irresponsabilidade porque esta Assembleia aprovou uma Emenda à
    Constituição, acabando com essa exclusividade do Poder Executivo em matéria
    tributária, mas a governadora Roseana Sarney, em um despacho tão simples quanto
    infeliz, vetou totalmente o projeto de lei sob o único argumento de que matéria
    tributária é de competência particular do Estado”, denunciou Othelino Neto.
    Segundo
    o deputado do PCdoB, mais uma vez, a governadora do Estado criou um obstáculo
    legal a um projeto de suma importância contra a prática do trabalho escravo
    que, no Maranhão, infelizmente, ainda existe. Cabe agora ao plenário da Casa
    derrubar ou manter o veto.
    “Certamente, o Estado vai ser de novo
    notícia porque a governadora vetou um projeto de lei que não tem nada de
    inconstitucional e tem tudo de importante no aspecto social, que extrapola
    bandeiras políticas e colorações partidárias. Trata-se de uma causa de
    humanidade”, defendeu Othelino Neto.
    Na tribuna, Othelino lembrou que, além da
    Assembleia ter modificado a Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
    havia considerado essa exclusividade inconstitucional. “Quando eu penso que a
    governadora já fez o impossível, que é o que está acontecendo no Maranhão, ela
    surge com uma nova faceta, e essa desse veto é uma que realmente me assustou.
    Parece que Roseana Sarney está se vingando do Estado”, frisou.
    Entenda o caso e o projeto
    A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, no dia 25 de
    março, o polêmico projeto de lei, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB),
    que pune qualquer empresa, que faça uso direto ou indireto do regime de
    trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro
    de contribuintes  do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
    de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
    Intermunicipal  e de Comunicação).
    O projeto de combate ao
    trabalho escravo foi reapresentado pelo deputado, junto à Mesa Diretora da
    Casa. Na ocasião, o deputado, que teve a primeira proposta neste sentido
    aprovada em plenário e posteriormente vetada pela governadora Roseana Sarney,
    explicou que a proposição foi reencaminhada porque o próprio plenário da
    Assembleia Legislativa já havia modificado, desde 2013, a Constituição e acabou
    com a iniciativa exclusiva do Executivo de propor leis de natureza tributária.
    A proposição de Othelino foi
    inspirada na lei paulista nº 14.946/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra
    Jr (PSDB), que foi regulamentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
    (PSDB), em 2012. Propostas semelhantes já foram apresentadas nos estados de
    Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. 
    Além da cassação do registro
    de ICMS, ambas as matérias determinam que as empresas que se beneficiarem de
    mão-de-obra escrava serão impedidas de exercer o mesmo ramo de atividade
    econômica ou abrir nova empresa por dez anos.

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