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  • Othelino esclarece alterações no Código Tributário do Estado e defende medidas para conter crise econômica

    Na tribuna,
    Othelino lembrou que o Maranhão tem garantido o pagamento de sua folha até o
    final do ano e dos meses restantes com o décimo terceiro
    O
    deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) desfez na tribuna, na sessão desta
    quarta-feira (07), comentários inverídicos que surgiram sobre as alterações no
    Código Tributário do Maranhão, cuja lei passou por unanimidade na Assembleia
    Legislativa. Segundo ele, os parlamentares aprovaram o projeto por terem
    sensibilidade e compreenderem o momento de crise econômica e política que vive
    o país, que se radicalizou este ano com impactos mais fortes em vários estados
    que tiveram que fazer adaptações no sentido de reduzir despesas e aumentar a
    receita.
    Na
    tribuna, Othelino lembrou que o Maranhão tem garantido o pagamento de sua folha
    até o final do ano e dos meses restantes com o décimo terceiro e vem, com muito
    sacrifício, honrando os seus fornecedores, graças a essas medidas de
    austeridade. Ele citou o Artigo 1º  que alterou o Artigo 5º da Lei n.º
    8.205, acrescentando alguns itens ao Fundo de Combate à Pobreza. “Existe uma
    previsão constitucional e ele foi instituído no governo anterior”, frisou.
    Segundo
    Othelino, o que o atual governo fez foi acrescentar outros itens ao Fundo de
    Combate à Pobreza que tiveram aumento na alíquota do ICMS: triciclos e
    quadriciclos, helicópteros, aeronaves adquiridas por pessoas físicas com fins
    lucrativos, embarcações de esportes e recreação, bebidas isotônicas, bebidas
    energéticas, cosméticos importados, álcool para fins não carburantes, etc.
    “Quais
    desses itens aqui afetam a vida do maranhense mais pobre, do cidadão comum?
    Eles atingem uma estrita minoria que, certamente, não deixará de comprar o
    helicóptero, a aeronave, de fazer a aquisição desses artigos de luxo por conta
    de ter aumentado de 1% para 2% a alíquota do ICMS. Então venhamos e
    convenhamos, atacou-se onde a tributação? Naqueles que mais têm e que, com
    certeza, não deixarão de ter os produtos por conta disso”, comentou o deputado.
    No
    pronunciamento, Othelino esclareceu que a alíquota de 17% passou a ser 18%, de
    acordo com o Artigo 2º da lei que a Assembleia aprovou, mas a de 25% não foi
    alterada porque iria provocar aumento no combustível, energia elétrica, etc.
    “Isso sim poderia gerar um reajuste em efeito cascata, ou seja, o governo do
    Estado teve o cuidado de não mexer nessa alíquota justamente porque isso seria
    mais sensível para a população e poderia gerar uma retração ainda maior na
    economia. A alteração que foi feita foi no sentido de promover justiça
    tributária e de permitir que o Estado tenha fôlego para continuar cumprindo com
    as suas obrigações legais”, explicou.
    Medidas
    menos doloridas
    Para
    Othelino Neto, no caso específico do Maranhão, comparando-se aos outros estados
    da federação, inclusive com maior capacidade de arrecadação, as medidas
    adotadas foram muito menos doloridas e amargas. O parlamentar lembrou que o
    governo cancelou diversas isenções de impostos que foram concedidas ao arrepio
    da lei, na gestão anterior, e que fizeram com que o Estado deixasse de
    arrecadar, no período de 2011 a 2014, cerca de R$ 1 bilhão. “Imaginemos nós o
    impacto disso na vida dos maranhenses”, frisou.
    “Temos
    que evitar que se manipulem as informações no sentido de tentar passar a imagem
    de que, simplesmente, o governo do Estado teria resolvido aumentar imposto de
    forma descabida no que se tratou desta lei que foi aprovada pela Assembleia”,
    comentou Othelino.
    Concessão
    de benefícios
    O
    deputado disse que esses benefícios, que foram permitidos através da concessão
    do regime especial para diversas empresas (muitas delas pertencentes a
    ex-secretários), vários deles já revistos no atual governo, receberam a concessão
    do regime especial de tributação.
    “O
    atual governo está revisando essas concessões. Aquelas que estiverem dentro da
    lei serão mantidas, as que não estiverem serão canceladas como várias já foram.
    Por outro lado, é preciso considerar que foram garantidos benefícios fiscais a
    micro e pequenas empresas que são as maiores responsáveis por geração de
    emprego e, consequentemente, de renda no Estado para tentar diminuir o efeito
    da crise e tentar ver se a economia maranhense consegue reagir a esse momento de
    crise nacional”, afirmou Othelino.
    Fiscalização
    mais rigorosa
    O
    deputado disse ainda que, a partir do governo Flávio Dino, o Maranhão passou a
    fiscalizar com mais rigor esses benefícios, por isso houve um aumento na
    arrecadação. Mas, segundo ele, isso não quer dizer que tenha havido um
    acréscimo de receita porque o repasse no Fundo de Participação do Estado, em
    todos os meses, vem sempre abaixo daquilo que estava planejado. Só no mês de
    setembro, o FPE veio 16 milhões de reais a menos do que era esperado
    Para
    o parlamentar, a competência da equipe da Secretaria Estadual da Fazenda em
    aumentar e melhorar a fiscalização e o combate ao gasto de recursos públicos
    com supérfluos que o governo Flávio Dino fez, cancelando aquilo que era
    excessivo e que não era necessário, que permitiram que o Maranhão não tivesse
    entrado em situações lastimáveis como outros estados que não estão conseguindo
    honrar com suas folhas de pagamento.

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