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  • PINHEIRO – Programa Direito à Saúde debate desafios para o setor

                                                     Membros do MPMA e demais autoridades
    prestigiaram evento
    O
    combate à corrupção e o atendimento das demandas da população na área da saúde
    pública foram debatidos na última terça-feira, 5, durante o III Encontro
    Regional do Programa Institucional “Direito à Saúde: Prevenção, Controle e
    Combate à Corrupção”, realizado no auditório do Centro de Formação e
    Cultura José Sarney, em Pinheiro.
    O evento reuniu promotores
    de justiça, profissionais da saúde, conselheiros, agentes comunitários,
    secretários municipais, vereadores e prefeitos da Região da Baixada Maranhense,
    tendo a presença de representantes de 15 municípios. O corregedor-geral do MPMA,
    Suvamy Vivekananda Meireles, também participou do encontro.
    Promovido pelo Ministério
    Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde
    (CAOp/Saúde), o programa busca desenvolver e estimular a implementação de
    políticas de saúde, propiciando a interlocução de conselhos, comissões,
    organizações da sociedade civil e gestores de saúde nos âmbitos municipal,
    estadual e federal.
    Ao abrir o evento, a
    procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, destacou que a
    defesa da saúde é uma das principais bandeiras do Ministério Público.
    “Essa defesa não se dá apenas no estímulo às políticas públicas a serem
    desenvolvidas pelo Poder Executivo, mas também quando há ofensas à integridade
    física, mental e sobretudo à própria vida dos cidadãos”.
    Para o presidente da
    Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto
    Cutrim Gomes, o Maranhão enfrenta graves problemas na saúde e essa situação
    deve ser tomada como elemento motivador para buscar alternativas. “Precisamos
    avançar na pactuação de um compromisso coletivo na defesa da saúde”.
    PAINEL

    Marcos Pacheco destacou que indicadores da
    saúde
     no Maranhão ainda são desfavoráveis
    O secretário de estado da
    Saúde, Marcos Pacheco, apresentou o painel “Políticas de saúde no Brasil:
    estratégias para efetivação do SUS”. Ele traçou um quadro do Sistema Único
    de Saúde (SUS) no Maranhão e o impacto da ausência de fluxos de atendimento com
    base em protocolos clínicos. Como consequência, o Maranhão apresenta
    indicadores de saúde desfavoráveis.
    Em 2014, foram 107 casos de
    mortalidade materna a cada mil nascimentos, e a mortalidade infantil registrada
    é de 26 casos a cada mil crianças. Na avaliação do gestor estadual, é possível
    reverter esse quadro adotando o controle e monitoramento de diarréia,
    desnutrição, infecções nas vias aéreas e asma nas crianças. “O Estado do
    Maranhão precisa garantir sete consultas de pré-natal a todas as gestantes,
    prevenindo, assim, a mortalidade infantil e materna”.
    Pacheco apontou a
    necessidade de organizar fluxos de regulação médica integrada baseada em
    critérios clínicos, qualificar e regionalizar a gestão da oferta de serviços de
    saúde. “O primeiro hospital regional de 100 leitos será inaugurado em
    Pinheiro, pois é uma das regiões mais desassistidas”. Em seguida, segundo
    o gestor, devem ser inaugurados os hospitais regionais de Santa Inês, Caxias e
    Imperatriz, também com 100 leitos, e em Balsas, Bacabal e Chapadinha, unidades
    com 50 leitos.
    OFICINAS

    O promotor de justiça de
    Defesa da Saúde de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional da
    Saúde (CAOp-Saúde) do MPMA, Herberth Costa Figueiredo, apresentou a oficina
    “Programa de Melhoria do Acesso e de Qualidade na Atenção Básica (PMAQ).
    Ao iniciar a sua explanação,
    o promotor destacou que a atenção básica à saúde compreende um conjunto de
    ações, de caráter individual e coletivo, englobando a promoção à saúde,
    prevenção de agravos, tratamento e reabilitação. “A nossa diretriz é
    construir parâmetro de comparação entre as equipes da atenção básica,
    considerando as diferentes realidades. Além disso, pretendemos estimular o processo
    de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade”,
    afirmou Figueiredo.
    Wellinton Resende enfatizou o papel da
    sociedade civil 
    no combate à corrupção e desvio de recursos públicos
    A segunda oficina foi
    ministrada pelo auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Wellinton
    Resende, com o tema “Controle Social no SUS”. Ele enfatizou o papel
    da sociedade civil no combate à corrupção e desvio de recursos públicos.
    Resende mostrou aos
    participantes os instrumentos de pesquisa disponíveis no Cadastro Nacional dos
    Estabelecimentos de Saúde (CNES), que é um banco de dados nacional para
    gerenciamento das informações em saúde. Pelo sistema, qualquer pessoa tem
    acesso aos estabelecimentos e profissionais de saúde nas esferas municipal,
    estadual e federal. O endereço eletrônico é “cnes.datasus.gov.br”.
    Em seguida, a diretora da
    Unidade Gestora de Controle, Regulação e Avaliação da Secretaria de Estado da
    Saúde (SES), Marina do Nascimento Souza, apresentou a oficina “Regulação
    em Saúde no Maranhão”.
    A gestora apresentou dados
    sobre os municípios que compõem a regional de Pinheiro, as unidades de saúde existentes,
    o número de leitos por especialidade médica, os equipamentos, recursos humanos,
    rede de atenção à urgência, cirurgias eletivas e demais serviços.

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