O Prefeito Aldoautorizou a nomeação de 47 novos servidores aprovados no concurso público de 2024. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025. Recomenda-se que os convocados providenciem com antecedência todos os documentos e exames exigidos, a fim de evitar contratempos.
O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado renúncia tácita, com perda do direito à nomeação. [Renúncia tácita é a renúncia a um direito sem que haja uma declaração expressa. Pode ser feita em diversas situações, como no direito de queixa, na prescrição administrativa e na candidatura a um cargo].
O prefeito Aldo Luís Borges Lopes, ao anunciar a nomeação dos 47 novos servidores efetivos, destacou:
“É com muita alegria que mais uma vez anunciamos a convocação de novos servidores efetivos em diversas áreas, como saúde, educação entre outros. Para a nossa gestão é fundamental que o desenvolvimento do Município aconteça pela valorização do funcionalismo público. Isso aumenta a qualidade na oferta dos serviços e garante a continuidade das entregas aos cidadãos.”
A fala do prefeito Aldo Lopes reforça o compromisso da gestão municipal em fortalecer a estrutura administrativa, valorizando o servidor público como peça central para a melhoria da educação, da justiça administrativa e da prestação de serviços à comunidade.
Período, Horário e Local obrigatório de Comparecimento
Data: De 25 de agosto de 2025 a 25 de setembro de 2025.
Horário: Das 08h às 11h e das 14h às 17h.
Local: Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Cururupu
Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº 20, Centro, Cururupu – MA.
Atenção: O comparecimento é exclusivamente presencial e pessoal. Não será permitido o envio de documentos por correio ou upload digital.
Documentação Necessária (Originais e Cópias)
A lista completa e detalhada inclui:
Documentos Pessoais: Cédula de Identidade (RG), CPF e comprovante de regularidade da Receita Federal.
Título Eleitoral e Comprovante de Quitação Eleitoral; Certificado de Reservista (para os casos aplicáveis).
Certidões de Antecedentes Criminais: Estadual (1ª e 2ª Instância) e Federal de todos os locais onde residiu nos últimos 5 anos.
Comprovante de Escolaridade:
Obrigatório: Histórico escolar e diploma (exceto nível fundamental, que pode apresentar declaração).
Para Professores: Licenciatura Plena.
Para Técnicos: Diploma de curso técnico na área (Enfermagem, Eletricista, etc.).
Cargos Específicos: Comprovação de cursos para Agente Comunitário de Saúde, Cuidador (80h), etc.
Registro no Conselho de Classe (para profissões regulamentadas: Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Odontólogo, Técnico Agrícola).
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – Categoria AB (exclusivamente para o cargo de Agente de Proteção Fiscal/Ambiental).
Certidão de Nascimento ou Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se aplicável).
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Declaração de Bens e de Exercício de Outros Cargos Públicos (conforme a lei).
Quaisquer outros documentos que a prefeitura julgar necessários.
Exames Médicos Admissionais (Item Crítico)
Realização: Devem ser realizados por um Médico do Trabalho.
Documento Obrigatório: É imprescindível apresentar o atestado de aptidão para o exercício do cargo, emitido pelo médico.
Consequências Graves:
A falta de apresentação dos exames é considerada DESISTÊNCIA.
Omitir ou negar informações na entrevista médica implica em perda do direito à nomeação.
Ser considerado inapto resulta na perda automática da vaga.
Candidatos PNE: Devem apresentar laudo médico que comprove a deficiência declarada e a compatibilidade com o cargo.
Condições e Advertências Finais
Prazo é Lei: O não comparecimento dentro do período estipulado (25/08 a 25/09) será considerado RENÚNCIA TÁCITA e resultará na perda do direito à vaga.
Ordem de Classificação: Em caso de desistência ou inaptidão, o município convocará imediatamente o próximo candidato na lista de classificação.
Posse Condicionada: A posse só ocorrerá após a verificação de toda a documentação e a comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo.
Recomendação: Os convocados devem iniciar imediatamente a organização dos documentos e a marcação dos exames médicos, dada a complexidade de alguns itens (como as certidões criminais de múltiplas localidades) e o prazo finito para cumprir todas as exigências.
