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  • Prefeito de Buriticupu é condenado por forjar licitação

    O prefeito de
    Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo”, foi condenado a dois
    anos de detenção em regime inicialmente aberto e ao pagamento de multa de R$
    28.053,60 por influenciar resultado de processo licitatório em favor da Stac
    Engenharia Ltda. A empresa seria contratada para prestar serviços de
    abastecimento de água em povoados do município. A decisão é da 2ª Câmara
    Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
    De acordo com o
    relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, o prefeito
    utilizou-se de vários expedientes para reduzir o caráter competitivo da
    licitação, com a intenção de afastar competidores indesejáveis e dirigir o
    resultado em favor da empresa adjudicatária.
    Oliveira teria
    restringido a publicidade do processo licitatório, deixando de cumprir a Lei nº
    8.666/93, uma vez que a tomada de preços não teve sua publicação em jornal de
    grande circulação do Estado ou Município.
    Como agravantes, o
    relator citou ainda a cobrança abusiva do valor de R$ 3 mil pelo exemplar do
    Edital e seus anexos, em clara afronta à Lei de Licitações; e a inexistência de
    projeto básico com as especificações da obra para exame dos interessados em
    participar do certame, apresentando apenas planilhas orçamentárias. A anulação
    do processo licitatório ocorreu somente após representação no Tribunal de
    Contas do Estado.
    PENALIDADES – A
    decisão concedeu ao prefeito o direito de permanecer no atual cargo até o
    trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer), quando será decretada a
    perda definitiva do cargo, com a suspensão dos direitos políticos por cinco
    anos.
    Eliel Duarte de
    Sousa, sócio proprietário da empresa Stac Engenharia Ltda, também foi condenado
    a dois anos de detenção, a ser cumprido inicialmente em regime aberto, bem como
    o pagamento de multa no valor de R$ 28.053,60.
    Em seu voto, José
    Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz Almeida
    (revisor) e Raimundo Nonato de Souza.

     
    fonte: portal do poder judiciário

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